| 001/2005 |
18/03/2005 |
Vigente |
Lei orgânica do Município de Tacaimbó e suas emendas. |
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| 369/1995 |
12/05/1995 |
Vigente |
Institui o Código de Postura do Municipio de Tacaimbó |
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| 607/2012 |
16/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no Município e dá outras providências. |
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| 629/2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispôs Sobre a Assistência Social no Município de Tacaimbó e de outras providências. |
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| 680/2017 |
28/01/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). |
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| 681/2017 |
23/04/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 682/2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste piso salarial dos professores efetivos da rede Municipal de ensino e dá outras providências |
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| 683/2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências |
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| 684/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Denomina Prédio Público municipal deste Município, e dá outras providências. |
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| 685/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 686/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 628/2013, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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| 687/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°607/2012, de 16 de Maio de 2012, e dá outros providências. |
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| 688/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providencias. |
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| 689/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Tacaimbó/PE, na forma de Incentivo Extra, parcela adicional prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 8.474 |
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| 690/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (imposto predial e territorial urbano) no Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 691/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a celebração de Contrato de Consorcio Público |
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| 692/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 693/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e a regulamentação de conselhos escolares no âmbito de cada Escola Municipal de Educação Básica do Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 694/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 695/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 696/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Prédio Público Municipal deste Município, e dá outras Providências. |
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| 697/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Modifica do art. 1 da lei n°669/2016 que modifica a denominação do logradouro da Rua Guilherme José Francisco da Silva e da outra providências. |
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| 700/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Institui semana do bebê do município de Tacaimbó, e de outras providências. |
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| 701/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Publico, no município de Tacaimbó,e da outras. |
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| 702/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 703/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Institui o Brasão como símbolo oficial do Município de Tacaimbó, estado de Pernambuco, e altera a lei 655/2015. |
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| 704/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 705/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 706/2018 |
27/03/2018 |
Vigente |
O crédito resultante da anulação de que trata o caput, servirá de recurso para cobertura do crédito de que versa o art. 2º desta lei, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
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| 707/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 708/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 710/2018 |
25/09/2018 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Rio Ipojuca, na cidade de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 711/2018 |
07/11/2018 |
Vigente |
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. |
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| 714/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2019 e dá outras providências. |
Não informado
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| 715/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Não informado
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| 716/2019 |
29/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do quadro de cargos comissionados e suas gratificações do Poder Legislativo, e da outras providências. |
Não informado
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| 717/2019 |
16/04/2019 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Convivência com o Semiárido e dá outras providências. |
Não informado
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| 718/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 719/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação de estrangeiros para o exército de cargos, empregos e funções no serviço público municipal, regulamentando o disposto no art. 37, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
Não informado
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| 720/2019 |
16/05/2019 |
Vigente |
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Não informado
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| 723/2019 |
23/07/2019 |
Vigente |
Dispõe que Escola Municipal localizada na Rua Joaquim Moita, s/n, no centro do Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Raimundo Nonato de Queiroz. |
Não informado
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| 721/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Tacaimbó, os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. |
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| 722/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ |
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| 727/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 728/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina nome da futura Praça, defronte na Rua José Jota de Souza deste Munícipio e dá outras providências. |
Não informado
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| 729/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 730/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 731/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo Federal a título de precatórios judiciais do FUNDEF. |
Não informado
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| 732/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| 733/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 734/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: “institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências”. |
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| 735/2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Tacaimbó/PE, e dá outras providências. |
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| 736/2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 737/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 738/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre alteração em vias públicas nas 1°e 2° Travessas da Rua José Rodrigues de Paula. |
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| 739/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre nomeação do prédio público a Creche no Loteamento Antônio Fulgêncio Pereira, conhecido de Portelinha de Juarez Justino da Silva. |
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| 740/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 741/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 742/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 745/2020 |
07/10/2020 |
Vigente |
Regulamentação Municipal da Lei de Acesso à informação. |
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| 746/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 747/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 748/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 749/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 750/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 751/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 752/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 753/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 756/2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais, autoriza o Município a proceder com a concessão de benefício eventual dá outras providências. |
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| 757/2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal da juventude e dá outras providências. |
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| 758/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Tacaimbó/PE, e dá outras providências. |
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| 759/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB |
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| 760/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 761/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IGREJA”. |
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| 762/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito do Municipio de Tacaimbó o mês de luta pela saúde mental e emocional da população denominada JANEIRO BRANCO, e dá outras providências. |
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| 763/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. |
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| 764/2021 |
23/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 765/2021 |
15/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da CASA DA CULTURA PEDRO ARAÚJO. |
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| 767/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Consolidar e Reestruturar o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, bem como revoga a atual Lei nº 408/97 e dá outras providências”. |
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| 768/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Praça AMARO TORRES GALINDO, localizada na Rua Professor José Décio, no bairro do SALGADO |
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| 769/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Praça OTÁVIO BALBINO CAVALCANTE, localizada na Rua João Onofre de Castro, no bairro do SALGADO |
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| 770/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM – FACULDADE DO BELO JARDIM, E INSTITUIR O PROGRAMA MUNICÍPIO AMIGO DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| 771/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOÃO INOJOSA DE CASTRO, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 772/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ERASMO JOSÉ DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 773/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua AIRTON GUEDES, a Rua localizada, no Bairro da RUA VELHA |
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| 774/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 775/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 776/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DIÓCE SILVA PEREIRA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 777/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FULCO, a Rua do PSF José Magalhães Fulco |
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| 778/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MANOEL FULGÊNCIO PEREIRA, a Rua de Grinaldo (Filho do seu Tunga) |
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| 779/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA JOSÉ GOMES QUARESMA, a Rua localizada, no CENTRO, próximo a Igreja Matriz |
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| 780/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DE JESUS CARVAIS, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 781/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA JOSÉ ESTANDESLAU DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 782/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de PRAÇA JOSÉ MARTINS FILHO, a praça localizada na VILA IGREJINHA |
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| 783/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JÚLIA MARIA DA SILVA, localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 784/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSEFA NUNES DE SOUZA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 785/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ANTÔNIO GOMES DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 786/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua PAULO MARIA DE OLIVEIRA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 787/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ANACLETO SILVESTRE DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 788/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSÉ QUEIROZ DO AMARAL, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 789/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara de Vereadores de Tacaimbó/PE. |
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| 790/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Institui o desfile cívico no aniversário de emancipação política da cidade de tacaimbó, e das outras providências. |
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| 791/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Cria o dia da causa animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA no âmbito do Município de Tacaimbó – Pe. |
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| 792/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e Ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Municipio de Tacaimbó-PE |
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| 793/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Quadra JUSCELINO DE SOUZA, a Quadra localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 794/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| 797/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 798/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
“Altera dispositivos da Lei nº 582/2009 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.” |
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| 799/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
Cria e dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Tacaimbó-PE. |
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| 800/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| 801/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 3°, do Artigo 7°, da Lei Municipal n° 578/2009, e outras providências. |
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| 802/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Institui Programa Municipal de Educação Ambiental |
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| 803/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Idoso. |
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| 804/2022 |
27/04/2022 |
Vigente |
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE, ALTERANDO ATRIBUIÇÕES E A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DA RECEITA E DE ESCRITURÁRIO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 805/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 806/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 807/2022 |
01/07/2022 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DECOM, VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 808/2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 809/2022 |
01/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 810/2022 |
05/08/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 811/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
LDO - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 812/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 813/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 814/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 815/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ A DISCIPLINA DE POESIA. |
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| 816/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 817/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 818/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 819/2022 |
29/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊ-MIO INCENTIVO PREVINE BRASIL DE TACAIMBÓ, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 820/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 821/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 822/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 823/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 824/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 825/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 826/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 827/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 828/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 829/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 832/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 796/2021, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 833/2023 |
03/02/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 834/2023 |
03/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 835/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TACAIMBÓ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO. |
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| 836/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIACHO FECHADO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOÃO. |
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| 837/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
ESTENDE O PRAZO DA CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO PREVISTA NO ARTIGO 5º, CAPUT E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 23 DE MARÇO DE 2021. |
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| 838/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. |
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| 839/2023 |
19/06/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 841/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 607, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE TURISMO, HOTELARIA, RESTAURANTES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 842/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 843/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
LEI MUNICIPAL 843 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 844/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 132.939,75. |
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| 845/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF. |
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| 846/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 847/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
Dispõe que a Escola Municipal localizada na Comunidade Rural do Cafundó, no Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Paulo Freire. |
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| 848/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR GERALDO CAITANO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 849/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 850/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 851/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o cargo comissionado de Procurador Jurídico do Município de Tacaimbó. |
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| 852/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 720, DE 16 DE MAIO DE 2019. |
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| 853/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ/PE, COM IMPLEMENTAÇÃO INICIAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 854/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria a Função Gratificada de Gestor Escolar destinada aos profissionais da Educação do quadro permanente no efetivo exercício da função de gestor escolar. |
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| 855/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. |
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| 856/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Tacaimbó-PE. |
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| 857/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 858/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| 859/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Programação do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. |
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| 862/2024 |
05/03/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 863/2024 |
05/03/2024 |
Vigente |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. |
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| 864/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 858 de 19 de dezembro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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| 865/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 866/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. |
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| 869/2024 |
24/04/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 872/2024 |
13/09/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 125.472,11, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. |
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| 875/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ. |
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| 876/2024 |
11/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024. |
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| 877/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 878/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 879/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 880/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 881/2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Altera o nome do logradouro público denominado 'Praça Albertino Pereira Tejo', localizado em frente à Igreja do Distrito de Riacho Fechado, para 'Praça Fernando Ednaldo de França' e dá outras providências. |
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| 571/2008 |
09/12/2008 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Sisterna Municipal de controle Interno, cria a controladoria de controle Interno do Município e dá outras providências. |
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| 378/1995 |
19/09/1995 |
Vigente |
EMENTA: lnstitui o Fundo Municipal de Saúde
e dá outras providências. |
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| 577/2009 |
09/06/2009 |
Vigente |
EMENTA:lnstitui o Sístemo de Controle tnterno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno (CCI) e dá outras providências. |
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| 518/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Dispôe sobre a criaçâo de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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| 582/2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso, do Fundo Municipal dê Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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| 628/2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo conceder bolsa moradia e bolsa alimentação água/potável aos integrantes do "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", atuantes no município, e dá outras providências. |
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| 882/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Criação o cargo comissionado de agente de contratação junto a estrutura administrativa do poder legislativo de Tacaimbó/PE e dá outras providências. |
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| 883/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revoga a Lei Municipal nº 620/2013, bem como o Protocolo de Intenções e Declaração de Interesse, e dá outras providências. |
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| 884/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.. |
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| 885/2025 |
25/02/2025 |
Vigente |
Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó-PE. |
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| 886/2025 |
25/02/2025 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. |
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| 887/2025 |
25/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde no município de Tacaimbó, assegurando direitos a pessoas portadoras da doença, incluindo o acesso prioritário nos serviços públicos e no comércio local, a emissão de carteira de identificação e outros direitos relacionados. |
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| 888/2025 |
27/03/2025 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL n° 882/2025, MODIFICANDO OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE TACAIMBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 889/2025 |
27/03/2025 |
Vigente |
Altera as leis municipais 720 de 16 de maio de 2019 e 852 de 19 de dezembro de 2023. |
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| 890/2025 |
28/03/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão das verbas indenizatórias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras Providencias |
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| 891/2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 721, de 01 de agosto de 2019, para criar o cargo comissionado de Ouvidor Geral e estabelecer sua vinculação à Controladoria do Controle Interno. |
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| 472/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Projetos Especiais e dá outras providências |
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| 892/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
Cria os Componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| 800/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2022 e dá outras providências |
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| 868/2024 |
28/03/2024 |
Vigente |
Fixa subsidio dos secretários municipais e da outras providências |
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| 867/2024 |
28/03/2024 |
Vigente |
Fixa subsidio de prefeito e vice deste munícipio para 2025 à 2029 |
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| 870/2024 |
09/05/2024 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Tacaimbó para a legislatura de 2025 à 2028, e dá outras providências correlatas |
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| 659/2016 |
31/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano, em face de projeto de regularização fundiária de interesse social, em consonância art. 182 da Constituição Federal de 1988; Lei n 10.257/2009 e Lei n 11.977/2011. |
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| 660/2016 |
11/04/2016 |
Vigente |
Autoriza o Município de Tacaimbó a alienar, através de doação, imóvel municipal em favor da Diocese de Caruaru, representada nesse Município pela Paróquia de Santo Antônio, para fins de construção de estrutura para instalação do projeto denominado "Recanto Deus Fonte de Vida - Casa de Reabilitação, Formação Humana e Cristã" e dá outra providências." |
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| 661/2016 |
20/04/2016 |
Vigente |
Denomina Prédio público Municipal deste Município, e dá outras providências |
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| 662/2016 |
03/06/2016 |
Revogado |
Fixa o menor salário dos servidores públicos do município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 663/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 664/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 665/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 666/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 667/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 668/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 669/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 670/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 671/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 672/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 674/2016 |
10/10/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Loteamento Rancho Alegre - Portelinha, no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 675/2016 |
20/10/2016 |
Revogado |
Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários municipais de Tacaimbó, para o exercício de 2017 a 2020 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências |
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| 642/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
Adequa o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e 12.435 de 06 de Julho de 2011, e revogar a Leis Municipais 383/1995 e 416/1997 que constituiu o Conselho e Fundo Municipal do Bem Estar Social e Conselho Municipal De Ação Social |
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| 643/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências |
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| 664/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
REVOGA O ART. 3 DA LEI N. 601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 645/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 646/2015 |
28/04/2015 |
Vigente |
Revoga o inciso IX do artigo 2 da Lei Municipal n 631/2014 |
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| 647/2015 |
17/06/2015 |
Vigente |
Que submete à aprovação o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências |
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| 648/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 3, do Artigo 7, da Lei Municipal n 578/2OO9, e outras providências |
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| 649/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dá novos valores aos cargos criados pela Lei n 536/2OO7, e outras providências |
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| 650/2015 |
09/09/2015 |
Vigente |
Denomina prédio municipal e dá outras providências |
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| 652/2015 |
20/10/2015 |
Vigente |
Insere no artigo 2 da Lei 636/2014, a numeração da matricula do terreno desafetado e doado em favor da COMPESA-Companhia Pernambucana de Saneamento para fins de construção de estação de tratamento de efluentes |
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| 653/2015 |
20/10/2015 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
(FMDS) e dá outras providências |
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| 654/2015 |
10/11/2015 |
Vigente |
Autoriza o Município de Tacaimbó a alienar, através de doação, imóvel municipal à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, para fins de construção de cento e cinquenta unidades habitacionais e dá outras providências. |
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| 655/2015 |
10/11/2015 |
Vigente |
Veda pinturas exóticas em prédios públicos municipais e dá outras providências |
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| 658/2015 |
16/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências |
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| 631/2014 |
06/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB |
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| 632/2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4, da Lei n 614/2013 - FUNDO MUNICIPAL. |
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| 633/2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Torna "Feriado Municipal'", em celebração à Reforma Protestante, o dia 31 de outubro |
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| 634/2014 |
22/04/2014 |
Vigente |
Altera o disposto no artigo 2 da Lei no 628/2013 e estabelece a data de fluência de efeito da lei |
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| 635/2014 |
22/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências |
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| 636/2014 |
26/08/2014 |
Vigente |
Desafeta imóvel e realiza a sua doação em favor da Companhia Pernambucana de Abastecimento para fins de instalação de estação de tratamento de efluentes |
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| 638/2014 |
24/10/2014 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 3 da Lei Municipal no 408/97 |
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| 641/2014 |
04/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a coleta seletiva solidária de lixo no âmbito do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 614/2013 |
12/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL |
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| 615/2013 |
08/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do repasse automático do incentivo de custeio adicional para pagamento exclusivo aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Municipais e dá outras providências. |
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| 616/2013 |
08/07/2013 |
Vigente |
Acrescentam modificações na Lei Municipal n. 597/2011 (que institui o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tacaimbó/PE), e dá outras providências. |
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| 617/2013 |
05/09/2013 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 619/2013 |
23/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 620/2013 |
20/11/2013 |
Vigente |
Integra a cidade de Tacaimbó ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequam o município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 87, §2, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências |
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| 621/2013 |
13/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 623/2013 |
13/11/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014 |
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| 625/2013 |
04/12/2013 |
Vigente |
Denomina logradouros públicos no DISTRITO DE IGREJINHA, zona rural deste Município, e dá outras providências. |
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| 626/2013 |
25/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte e estudantes carentes e dá outras providências. |
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| 627/2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Valorização Humana e dá outras providências. |
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| 630/2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Tacaimbó/PE e dá outras providências |
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| 605/2012 |
01/02/2012 |
Vigente |
Torna obrigatório o ensino de música no componente curricular - Arte nas escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| 606/2012 |
20/01/2012 |
Vigente |
Altera a Lei n 585/2010 de Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias, e dá outras providências |
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| 608/2012 |
31/08/2012 |
Vigente |
Estabelecer as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2013 e dá providências |
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| 609/2012 |
24/09/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre critérios para nomeação de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta e do Poder legislativo Municipal, e para contratação de empresas pessoas físicas terceirizadas, no âmbito do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 610/2012 |
24/09/2012 |
Revogado |
Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências |
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| 611/2012 |
24/09/2012 |
Revogado |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Tacaimbó para os exercícios de 2013 a 2016 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. |
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| 612/2012 |
05/12/2012 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013 |
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| 613/2012 |
05/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. |
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| 594/2011 |
14/02/2011 |
Vigente |
Dá nova redação ao Parágrafo único do Art 6 do item 23 e no item 53 do Anexo IV da Lei n 550/2007 |
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| 595/2011 |
14/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 596/2011 |
05/04/2011 |
Vigente |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Agreste Meridional CODEAM/CONSORCIO, e dá outras providências. |
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| 597/2011 |
09/06/2011 |
Vigente |
Dispõe a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Tacaimbó - PE |
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| 598/2011 |
27/06/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatas |
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| 599/2011 |
12/08/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| 600/2011 |
21/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 601/2011 |
21/10/2011 |
Vigente |
Autorizar o uso especifico dos terrenos localizados, conforme Termos de Doação para construção de reservatórios de água e dá outras providências |
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| 602/2011 |
21/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre processo seletivo público e a criação do cargo público de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, e dá outras providências. |
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| 603/2011 |
01/12/2011 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixo a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| 604/2011 |
01/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012. |
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| 585/2010 |
08/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias e dá outras Providências. |
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| 586/2010 |
08/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias para Agente de Combate às Endemias e dá outras Providências. |
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| 587/2010 |
11/05/2010 |
Revogado |
Dispõe sobre o Piso Salarial para profissionais do magistério da Educação Básica de acordo com a interpretação da AGU - Advocacia Geral da União de 30 de dezembro de 2009 e da
Recomendação do MEC - Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências
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| 588/2010 |
20/08/2010 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos e estabelece critérios e requisitos gerais para doação de terrenos e dá outras providências. |
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| 589/2010 |
20/08/2010 |
Vigente |
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N 368 DE 16 DE MARÇO DE 1995, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA LEI N 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2O09 |
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| 590/2010 |
20/08/2010 |
Vigente |
Dispõe sobe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outros providências |
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| 591/2010 |
25/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011 |
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| 592/2010 |
25/11/2010 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011 |
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| 593/2010 |
03/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e consonância com a Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007 |
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| 572/2009 |
17/04/2009 |
Vigente |
Cria e Implementa o Plano Municipal de Educação e dá outras providências |
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| 573/2009 |
17/04/2009 |
Vigente |
Denomina artérias públicas e órgãos públicos e dá outras providências. |
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| 574/2009 |
20/04/2009 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 575/2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Autorizar o Poder Executivo a realizar doação de material escolar e fardamento para estudantes que integram a Rede Municipal de Ensino na forma que indica e dá outras providências. |
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| 576/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para profissionais de Magistério da Educação Básica e dá outras providências. |
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| 578/2009 |
26/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providencias |
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| 580/2009 |
26/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Artéria Pública Municipal e dá outras providências |
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| 581/2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas, a título de contrapartida complementar, para conclusão de projeto de moradia popular e dá outras providencias. |
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| 583/2009 |
04/12/2009 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010 |
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| 584/2009 |
04/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. |
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| 553/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências. |
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| 554/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina de artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 555/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Institui como atividade curricular no Ensino Fundamental I e II, da Rede Pública Municipal, o ensino dos aspectos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 556/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providencias |
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| 557/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 558/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências |
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| 559/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Institui a meia entrada para Professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. |
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| 561/2008 |
19/06/2008 |
Vigente |
Incorpora área rural ao perímetro urbano do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 562/2008 |
20/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências |
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| 563/2008 |
20/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências |
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| 564/2008 |
20/08/2008 |
Revogado |
Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tacaimbó para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. |
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| 565/2008 |
20/08/2008 |
Revogado |
Fixa o subsidio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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| 566/2008 |
11/09/2008 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 567/2008 |
13/11/2008 |
Vigente |
Autorizar a concessão para o uso específico do terreno localizado conforme Registro de Imóvel usucapiendo em anexo para exclusivamente ser instalado antena para telefonia móvel e dá outras providências |
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| 568/2008 |
26/11/2008 |
Vigente |
Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências |
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| 569/2008 |
01/12/2008 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2009. |
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| 570/2008 |
20/10/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. |
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| 536/2007 |
05/02/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 537/2007 |
14/03/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadania do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 538/2007 |
14/03/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadania do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 539/2007 |
22/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. |
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| 540/2007 |
07/06/2007 |
Vigente |
Doação de imóvel para o CEAPES Centro de Apoio a Projetos Especiais. |
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| 541/2007 |
07/06/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadania do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 542/2007 |
31/08/2007 |
Vigente |
Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na área de saúde na forma do parágrafo único do art. 2 da Emenda Constitucional n 51, de 14 de fevereiro de 2006 |
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| 543/2007 |
10/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências |
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| 544/2007 |
10/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. |
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| 545/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Sala do Plenário da Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 546/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências |
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| 547/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 548/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 549/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 550/2007 |
28/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 551/2007 |
28/11/2007 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. |
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| 552/2007 |
12/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta
de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução no 460/2004 de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| 528/2006 |
05/09/2006 |
Vigente |
Adota o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco como diploma normativo aplicado aos servidores municipais |
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| 529/2006 |
05/09/2006 |
Vigente |
Cria o departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 530/2006 |
01/11/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas |
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| 531/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências |
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| 532/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2007 e dá outras providências |
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| 533/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 |
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| 534/2006 |
01/12/2007 |
Vigente |
Autorizar o uso específico do terreno localizado conforme termo de doação anexo para exclusivamente ser construído uma escola municipal e dá outras providências |
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| 535/2006 |
06/12/2006 |
Vigente |
Torna urbana a propriedade denominada "CURRALINHO II OU BITONHO" |
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| 517/2005 |
30/03/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programa Assistenciais e Culturais e dá outras providências |
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| 519/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó, e dá outras
providências. |
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| 520/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó, a da outras providencias. |
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| 521/2005 |
29/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre gratificação de difícil acesso |
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| 522/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Assegura a meia-entrada e meia passagem nos transportes coletivos e casas de diversão, na jurisdição do Município de Tacaimbó, e dá outras providencias. |
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| 523/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e da outras providencias. |
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| 524/2005 |
13/12/2005 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006. |
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| 525/2005 |
13/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial a dá outras providências. |
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| 526/2005 |
15/12/2005 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica deste Município a dá outras providências. |
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| 527/2005 |
16/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o atendimento de clientes a/ou usuários em lotéricas ou similares no Município de Tacaimbó a da outras providências. |
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| 509/2004 |
18/03/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Tacaimbó a da outras providências. |
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| 510/2004 |
27/04/2004 |
Vigente |
Incorpora área rural ao perímetro urbano do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 511/2004 |
27/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para movimentação de recursos da CIDE e dá outras providências. |
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| 512/2004 |
27/04/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre Doção de Lotes para construção de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. |
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| 514/2004 |
13/10/2004 |
Vigente |
Denomina Artérias Publicas neste Município e dá outras providências. |
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| 515/2004 |
13/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2005/2008, com base na Emenda Constitucional n° 19/98, e dá outras providências. |
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| 516/2004 |
13/10/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores com assento a Câmara Municipal de Tacaimbó, para a Legislatura 2005/2008, com base na Emenda Constitucional n° 25, e dá outras providências. |
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| 496/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre Doação para Instituições Religiosas e dá outras providências |
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| 497/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre celebração de Convênios ou Contratos com Entidades de Ensino de Nível Superior e sobre Pagamentos de mensalidades a alunos carentes do Município que cursam escolaridade e em Nível Superior. |
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| 498/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre Doação de Coletes e Capacetes e dá outras providências. |
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| 499/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal, Lei n 315/90 e dá outras providências |
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| 500/2003 |
10/04/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre o capacete de uso obrigatório pelos usuários de motocicletas, no município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 501/2003 |
10/06/2003 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 502/2003 |
10/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre Alienação do ônibus pertencente ao Município de Tacaimbó e dá outras Providências. |
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| 503/2003 |
10/06/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras previdências. |
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| 504/2003 |
03/08/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e determina outras providências |
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| 505/2003 |
16/09/2003 |
Vigente |
Cria a comissão de Defesa Civil-COMDEC do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 506/2003 |
16/09/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre aposição de "PLACA HOMENAGEATÓRIA" Em Monumento deste Município e dá outras providências |
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| 507/2003 |
01/12/2003 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício do ano de 2004 |
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| 508/2003 |
01/12/2003 |
Vigente |
Dispõe sobre ampliação de Cargos Comissionados e dá outras de Cargos |
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| 483/2002 |
12/03/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento de dívida pré-existente decorrente de fornecimento de energia elétrica e dá outras providências |
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| 484/2002 |
12/03/2002 |
Vigente |
Disciplina obras de Construção Civil na zona urbana do Município de Tacaimbó, aplica penalidades e dá outas providências. |
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| 485/2002 |
12/03/2002 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública neste Município e dá outras providências. |
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| 486/2002 |
02/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre Reajuste dos Funcionários da Secretaria Municipal de Educação vinculados ao FUNDEF e dá outras providências. |
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| 488/2002 |
30/04/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de detentores de Cargos de Provimentos em Comissão da Câmara Municipal e dá outras Providências. |
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| 489/2002 |
11/06/2002 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| 490/2002 |
02/07/2002 |
Vigente |
Estabelece o Regime Geral de Previdência social como regime previdenciário de todos os servidores do Município e dá outras providências |
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| 491/2002 |
13/08/2002 |
Vigente |
Incorpora Área Rural ao perímetro Urbano do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 492/2002 |
05/11/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre o mercado de trabalho no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 493/2002 |
13/12/2002 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o Exercício de 2003. |
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| 494/2002 |
13/12/2002 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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| 495/2002 |
13/12/2002 |
Vigente |
Dispõe autorização para abertura de crédito adicional suplementar e determina outras providências. |
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| 456/2001 |
01/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre alteração da Lei n 399/97, que Reestrutura as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 457/2001 |
01/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de despesas de caráter assistencial e dá outras providências. |
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| 458/2001 |
22/03/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura, em operações de Credito para os servidores Públicos do Município. |
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| 459/2001 |
22/03/2001 |
Vigente |
Adequa a presente à Emenda Constitucional Estadual n 16 de 04 de Junho de 1999 e dá outras providências |
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| 459- A /2001 |
27/03/2001 |
Vigente |
Modifica o Art. 2 da Lei n 368/95, e dá outras providências. |
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| 460/2001 |
02/05/2001 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências |
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| 461/2001 |
15/05/2001 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. |
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| 462/2001 |
20/06/2001 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências -"Bolsa - Escola" |
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| 463/2001 |
20/06/2001 |
Vigente |
Altera o artigo 2 do Capitulo II, da Lei 408/97, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 464/2001 |
20/06/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre aposição de "Monumento" em logradouro público deste Município e dá outras providências. |
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| 465/2001 |
05/07/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre Parcelamento de Dívida para com o INSS e dá outras providências. |
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| 467/2001 |
04/10/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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| 468/2001 |
15/10/2001 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2002. |
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| 469/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre Concessão de uso de serviço de Moto-taxi e dá outras providências. |
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| 470/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública e dá outras providências. |
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| 471/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública e dá outras providências. |
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| 472/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Projetos Especiais e dá outras providências |
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| 473/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica e dá outras providências. |
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| 474/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica a dá outras providências |
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| 475/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública a dá outras providências |
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| 476/2001 |
26/11/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública deste Município a dá outras providências. |
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| 477/2001 |
26/11/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica deste Município a dá outras providências |
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| 478/2001 |
26/11/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica deste Município a dá outras
providências |
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| 479/2001 |
26/11/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica deste Município a dá outras providencias. |
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| 480/2001 |
26/11/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Publica deste Município a dá outras providencias |
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| 481/2001 |
27/11/2001 |
Vigente |
Institui a Festa do Maxixe no Município de Tacaimbó-PE, e dá outras providências |
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| 482/2001 |
21/12/2001 |
Vigente |
Denomina Artéria Pública Neste Município a dá outras providencias. |
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| 447/2000 |
01/03/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos para funcionários e Cargos Comissionados do Município de Tacaimbó e parcelamento de IPTU, Taxas e Alvarás e dos Devedores inscritos na Dívida Ativa do Município, assim como reduz o pagamento das pessoas que pagarem seus impostos em dia, e dá outras providências. |
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| 448/2000 |
28/03/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 449/2000 |
15/05/2000 |
Vigente |
Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o
exercício de 2001 e dá outras providências. |
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| 450/2000 |
08/08/2000 |
Vigente |
Modifica o Art. 2 da Lei n 368/95, e dá outras providências. |
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| 451/2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Incorpora Área Rural ao Perímetro Urbano do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 452/2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores com assento à Câmara Municipal de Tacaimbó, para a legislatura 2001/2004, com base na Emenda Constitucional n 25, e dá outras providências. |
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| 453/2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2001/2004, com base na Emenda Constitucional n 19/98, e dá outras providências |
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| 454/2000 |
28/09/2000 |
Vigente |
Incorpora área rural ao perímetro urbano do Município e dá outras providências |
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| 455/2000 |
03/12/2000 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 2001 |
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| 435/1999 |
09/03/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre Criação de Cargo Comissionado de Nutricionista, e dá outras providências |
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| 436/1999 |
09/03/1999 |
Vigente |
Denomina Logradouro Publico e dá Outras Providencias |
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| 437/1999 |
09/03/1999 |
Vigente |
Denomina Logradouro Publico a dá Outras Providencias. |
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| 437-A/1999 |
29/04/1999 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras providencias. |
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| 438/1999 |
24/04/1999 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar nova redação ao Artigo 3, da Lei n 402, de 11 de Março de 1997 e dá outras providencias |
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| 439/1999 |
27/05/1999 |
Vigente |
Dispõe, na forma do Art. 165, Inciso II, da Constituição da Republica a no Art. 55, incisos I, II a III D.T, da Constituição do Estado de Pernambuco, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000 a dá outras
providências. |
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| 440/1999 |
28/05/1999 |
Vigente |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado
as Famílias Carentes. |
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| 441/1999 |
09/06/1999 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento do Programa de Garantia de Renda Mínima no Município de Tacaimbó.
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| 442/1999 |
23/08/1999 |
Vigente |
Denomina Artérias publicas, no Loteamento SANTO ANTONIO, deste Município e dá outras providências. |
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| 443/1999 |
23/08/1999 |
Vigente |
Denomina Artéria publica no LOTEAMENTO SANTO ANTONIO, deste Município, e dá outras providencias |
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| 444/1999 |
23/08/1999 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Publico no Município de Tacaimbó e dá outras providencias |
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| 445/1999 |
29/11/1999 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro do ano 2000 |
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| 446/1999 |
14/12/1999 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Especial e da outras Providencias. |
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| 425/1998 |
31/03/1998 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de Dívida para com o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço. |
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| 426/1998 |
26/05/1998 |
Vigente |
Denomina Logradouro Publico e dá outras providências |
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| 427/1998 |
26/05/1998 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências |
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| 428/1998 |
26/05/1998 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público e da outras providências |
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| 429/1998 |
26/05/1998 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público e dá outras providencias. |
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| 430/1998 |
30/05/1998 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1999 e dá outras providências |
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| 431/1998 |
01/09/1998 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos urbanos nesta cidade a dá outras providencias |
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| 432/1998 |
01/09/1998 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Credito Especial até o limite de R$ 130.000,00 para os fins que especifica. |
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| 433/1998 |
27/10/1998 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1999. |
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| 434/1998 |
24/12/1998 |
Vigente |
Autoriza a Abertura de Credito Especial a dá outras providências |
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| 415/1997 |
03/07/1997 |
Vigente |
Reestrutura os Cargos e Salários dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Tacaimbó, e dá outros providências. |
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| 417/1997 |
03/07/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Ação Social e dá outras providências. |
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| 418/1997 |
11/08/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação de cargo de Instrutor/Supervisor do PACS e dá outras providências |
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| 419/1997 |
11/08/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para firmar Convênio com a Cooperativa de Eletrificação Rural do AIto Ipojuca LTDA e dá outras providências |
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| 420/1997 |
02/09/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes aegypti" do BrasiI-PEa-, do Governo Federal, nos termos do Inciso LX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências |
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| 421/1997 |
02/09/1997 |
Vigente |
Declara de Utilidade Pública e dá outras Providências. |
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| 422/1997 |
30/10/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tacaimbó para o período de 1998/2001 |
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| 423/1997 |
07/11/1997 |
Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro 1998 |
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| 424/1997 |
16/12/1997 |
Vigente |
Cria o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tacaimbó do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 304/1990 |
08/03/1990 |
Vigente |
Cria a Biblioteca Pública Municipal JOSÉ DÉCIO BARROS DA SILVA e dá outras providências |
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| 305/1990 |
12/03/1990 |
Vigente |
Denomina-se OME (Órgão Municipal de Educação) do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 306/1990 |
12/03/1990 |
Vigente |
Autoriza a concessão de reajuste de vencimentos, proventos e pensões e dá outras providências |
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| 307/1990 |
18/06/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências |
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| 308/1990 |
18/06/1990 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito adicionais suplementares e dá outras providências |
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| 309/1990 |
20/06/1990 |
Vigente |
Conclui a casa de saúde local e dá outras providências |
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| 310/1990 |
30/07/1990 |
Vigente |
Concede uma pensão a Sra. Maria Jose da Silva Andrade, esposa do ex-vereador Lourival Ferreira de Andrade e dá outras providências |
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| 311/1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1991 |
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| 312/1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município de Tacaimbó, para o triênio de 1991 à 1993 |
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| 313/1990 |
14/11/1990 |
Vigente |
Denomina-se Logradouro Público e dá outras providências |
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| 314/1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências |
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| 315/1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Tacaimbó/PE e dá outras providências |
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| 316/1990 |
13/11/1990 |
Vigente |
Autoriza a criação de cargos na Câmara Municipal |
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| 279/1988 |
06/09/1988 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e dá outras providências |
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| 280/1988 |
28/10/1988 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Tacaimbó para o exercício financeiro de 1988 |
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| 281/1988 |
28/10/1988 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco para o triênio de 1989 a 1991 |
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| 282/1988 |
28/12/1988 |
Vigente |
Doa bens patrimoniais do município à sociedade comunitária de habitação popular João Paulo II, concede subsídios e dá outras providências |
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| 317/1991 |
28/06/1991 |
Vigente |
Fica concedido nos vencimentos salarias e proventos dos servidores municipais no percentual de 100% (cem por cento) sobre os valores recebidos no mês de Março do corrente exercício |
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| 318/1991 |
28/07/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o ano de 1992 e dá outras providências |
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| 319/1991 |
28/10/1991 |
Vigente |
Concede uma ajuda financeira de 1/2 salário mínimo a Associação dos Alcóolatras Anônimos A.A.A de Tacaimbó/PE e dá outras providências |
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| 320/1991 |
12/11/1991 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) de dívida para o Fundo de Garantias do tempo de serviço FGTS e dá outras providências |
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| 321/1991 |
05/12/1991 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1992 |
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| 322/1991 |
05/12/1991 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o triênio de 1992 à 1994 |
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| 323/1991 |
13/12/1991 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado à denominar de Modesto da Silva Quaresma, a rua que liga a distribuidora Delmiro Gouveia a Rua Olívia Alves, ao lado da residência do Sr. Paulo Chaves |
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| 324/1991 |
17/12/1991 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| 325/1991 |
17/12/1991 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
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| 326/1991 |
17/12/1991 |
Vigente |
Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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| 327/1991 |
17/12/1991 |
Vigente |
Autoriza a abertura de um crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000.000,00 e dá outras providências |
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| 328/1991 |
17/12/1991 |
Vigente |
Cria a secretaria de saúde, e dá outras providências |
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| 284/1989 |
26/01/1989 |
Vigente |
Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos. IVVC e dá outras providências |
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| 285/1989 |
01/03/1989 |
Vigente |
Institui o Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis ITBI e dá outras providências |
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| 286/89 |
15/03/1989 |
Vigente |
Concede reajuste a Salário Família de Servidor Público e dá outras providências |
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| 287/1989 |
15/03/1989 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos a servidor público, com escalamento nas unidades orçamentárias e dá outras providências |
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| 288/1989 |
05/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o Título de Cidadania e dá outras providências |
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| 289/1989 |
11/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| 290/1989 |
12/04/1989 |
Vigente |
Concede reajuste a Salário Família de servidor público e dá outras providências |
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| 291/1989 |
28/04/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| 292/1989 |
26/06/1989 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito do Município a isentar os feirantes do pagamento dos bancos de feira e dá outras providências |
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| 293/1989 |
26/06/1989 |
Vigente |
Denomina-se Logradouro Público e dá outras providências |
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| 294/1989 |
05/10/1989 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal fazer doação de um terreno e dá outras providências |
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| 295/1989 |
05/10/1989 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público e dá outras providências |
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| 296/1989 |
04/12/1989 |
Vigente |
Orça a RECEITA a DESPESA do Município de Tacaimbó , Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1990 |
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| 297/1989 |
04/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual Investimentos do Município de Tacaimbó- PE, para o triênio de 1990 à 1992 |
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| 298/1989 |
05/12/1989 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos aos servidores públicos e dá outras providências |
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| 299/1989 |
05/12/1989 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal CEF, a oferecer garantias e dá outras providências |
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| 300/1989 |
05/12/1989 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito do Município, fazer doação de um terreno do Município a Polícia Militar e dá outras providências |
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| 301/1989 |
06/12/1989 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências |
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| 302/1989 |
11/12/1989 |
Vigente |
Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 274/87 |
12/08/1987 |
Vigente |
Institui o "PROJETO VEREADOR ALBERTINO PEREIRA TEJO" e dá outras providências |
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| 275/1987 |
05/11/1987 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e dá outras providências |
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| 276/1987 |
21/11/1987 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1988 |
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| 277/1987 |
21/11/1987 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco para o Triênio de 1988 à 1990. |
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| 256/1985 |
07/02/1985 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao banco de desenvolvimento de Pernambuco (BANDEPE) e dá outras providências |
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| 257/1985 |
31/05/1985 |
Vigente |
Cria a Banda de Música do Município de Tacaimbó-PE e dá outras providências |
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| 258/1985 |
31/05/1985 |
Vigente |
Cria a escola de datilografia Dr. Heleno Benedito Vieira Torres e dá outras providências |
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| 259/1985 |
20/08/1985 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos a servidor público e dá outras providências |
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| 260/1985 |
31/08/1985 |
Vigente |
Concede aumento de salário família e dá outras providências |
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| 261/1985 |
18/12/1985 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1986 |
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| 262/1985 |
18/11/1985 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimento do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o triênio de 1986 à 1988 |
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| 263/1985 |
24/11/1985 |
Vigente |
Cria cargo para funcionamento do Posto de Correios e dá outras providências |
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| 264/1985 |
25/11/1985 |
Vigente |
Autoriza alienar veículo e dá outras providências |
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| 265/1985 |
09/12/1985 |
Vigente |
Autoriza alienar parque de diversões e dá outras providências |
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| 266/1985 |
16/12/1985 |
Vigente |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências |
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| 893/2025 |
05/06/2025 |
Vigente |
Cria e regulamenta as funções gratificadas de "Agente de Contratação" e " Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoios" no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Tacaimbó-PE; e dá outras providências. |
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| 894/2025 |
18/06/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação e alteração da Travessa Cícero Monteiro da Silva, localizada no Salgado A Rua ADAUMARY GUEDFES (DAU) |
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| 237/1983 |
02/12/1983 |
Vigente |
Denomina nome de praça e dá outras providências |
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| 238/1984 |
25/01/1984 |
Vigente |
Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Tacaimbó |
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| 239/1984 |
25/01/1984 |
Vigente |
Autoriza alienar veículo e dá outras providências |
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| 240/1984 |
06/02/1984 |
Vigente |
Concede pensão e dá outras providências |
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| 241/1984 |
17/01/1984 |
Vigente |
Denomina nome de praça na Av. Luiz Maciel deste Município e dá outras providências |
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| 242/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimento ao Serviço Municipal e dá outras providências |
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| 243/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimento ao Servidor Municipal e dá outras providências |
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| 244/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao servidor municipal e dá outras providências |
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| 245/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao servidor municipal e dá outras providências |
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| 246/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao servidor municipal e dá outras providências |
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| 247/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento ao servidor municipal e dá outras providências |
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| 248/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao servidor municipal e dá outras providências |
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| 249/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao servidor municipal e dá outras providências |
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| 250/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de vencimentos ao servidor e dá outras providências |
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| 251/1984 |
06/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento ao servidor e dá outras providências |
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| 252/1984 |
02/07/1984 |
Vigente |
Concede aumento de salário família e dá outras providências |
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| 253/1984 |
03/12/1984 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó, para o exercício financeiro de 1985. |
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| 254/1984 |
03/12/1984 |
Vigente |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o Triênio 1985 à 1987. |
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| 255/1984 |
03/12/1984 |
Vigente |
Institui o Projeto "Seis por um" e dá outras providências |
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| 174/1973 |
30/11/1973 |
Vigente |
Remete orçamento do Município de Tacaimbó para o exercício de 1974 |
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| 175/1973 |
07/12/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a doar três lotes de terreno medindo 10x10 a companhia pernambucana de saneamento - COMPESA para a construção três chafariz nos sítios melancia e BR 232 |
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| 220/1983 |
10/02/1983 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder aumento salarial a todos os servidores municipais, referente aos salários recebidos até 31/12/1983 |
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| 221/1983 |
22/03/1983 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste nos vencimentos das professoras efetivas em atividades, conforme quadro demonstrativo abaixo descrito |
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| 222/1983 |
25/04/1983 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Avenida Pedro Luiz de França, Avenida de acesso da BR 232 até a antiga estrada velha deste Município de Tacaimbó |
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| 223/1983 |
21/04/1983 |
Vigente |
Fica denominado de Avenida Inês de Moura Teixeira, a Avenida em construção com início na atual Rua Barão de Buíque com termino na Rua Barão de Digo com termino na Rua Sebastião Clemente |
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| 224/1983 |
25/04/1983 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste nos vencimentos das professoras contratadas e zeladoras da zona rural em atividades, na base de 200%. |
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| 225/1983 |
24/05/1983 |
Vigente |
Fica isento do pagamento do IPTU, as viúvas reconhecidamente pobres e que possua um imóvel e que nele resida. |
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| 226/1983 |
24/05/1983 |
Vigente |
Fica criada a unidade municipal de cadastramento (UMC) órgão vinculado a secretaria municipal de finanças e que funcionará em sala do edifício sede desta Prefeitura Municipal |
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| 227/1983 |
05/06/1983 |
Vigente |
Fica denominada com os seguintes nomes das escolas municipais de Tacaimbó: |
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| 228/1983 |
03/06/1983 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contrair empréstimo no Banco do Estado de Pernambuco BANDEPE no valor de R$ 10.000.000,00 cruzeiros, com a finalidade de pagamento das prestações de uma viatura (Belina) e a execução de obras de calçamento nas ruas Teodomiro das Neves, João Miguel Filho e Trav. Teodomiro das Neves e Travessa João Miguel Filho |
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| 229/1983 |
23/07/1983 |
Vigente |
Fica denominado de CAIS Joaquim de Lima Araújo o CAIS as margens, nesta cidade. |
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| 230/1983 |
09/08/1983 |
Revogado |
Fica criada, na sede do município a biblioteca pública municipal "Machado de Assis" subordinada a administração do órgão municipal de educação. |
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| 231/1983 |
01/09/1983 |
Revogado |
Cria os feriados municipais de Tacaimbó |
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| 232/1983 |
01/09/1983 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1984 |
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| 233/1983 |
02/12/1983 |
Vigente |
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o Triênio de 1984 à 1986. |
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| 234/1983 |
02/12/1983 |
Vigente |
Denomina nome de rua e dá outras providências |
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| 235/1983 |
02/12/1983 |
Vigente |
Dá denominação de rua e dá outras providências |
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| 158/1973 |
22/01/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo Sr. Prefeito Municipal de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial na importância do CR$ 1.200,00 CRUZEIROS , no sentido de ser efetuado o pagamento do terreno onde se localiza o reservatório e a caixa d´água que abastece a cidade |
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| 159/1973 |
22/01/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial na importância de CR$ 8.000 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face as despesas com a quadra de esportes do ginásio municipal Francisco de Assis Barros |
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| 160/1973 |
03/04/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a doar a companhia de saneamento COMPESA - 2 lotes de terreno, sendo um medindo 12x30, localizado a rua Major João Gomes e outro medindo 10x10 localizado a Rua Olímpio Valença como também doar os terrenos que vão servirem para construção dos reservatórios das estações reservatórias de água |
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| 161/1973 |
03/04/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 1.080,00 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face as despesas, com o pagamento ao aposentado do cemitério público |
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| 162/1973 |
10/05/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 1.440,00 CRUZEIROS , para fazer face ao pagamento do zelador do parque infantil, a partir de janeiro do corrente ano |
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| 163/1973 |
09/05/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial na importância de CR$ 400 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face a complementação ao pagamento a zeladora do posto médico |
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| 164/1973 |
10/05/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a criar os cargos de um chefe no serviço de viação e obras publicas e um auxiliar de escrita |
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| 165/1973 |
05/05/1973 |
Vigente |
Dispõe sobre a isenção de impostos prediais |
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| 166/1973 |
05/05/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a doar lotes de terrenos localizados a Rua Major João Gomes nesta cidade |
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| 167/1973 |
28/05/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 12.000,00 CRUZEIROS, para aprovação de um veículo 0km, para os serviços de educação do município. |
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| 168/1973 |
24/07/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito suplementar, na importância de CR$ 8.000 CRUZEIROS, para fazer face a suplementação da verba 60.1.4140. |
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| 169/1973 |
21/07/1973 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a contrair um empréstimo de CR$ 150.000,00 CRUZEIROS, ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (BANDEPE). |
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| 170/1973 |
04/08/1973 |
Vigente |
Fica criado a superintendência de cadastros rurais que funcionam no edifício da prefeitura municipal em gabinete isolado sob a fiscalização e orientação da coordenadoria estadual do INCRA e vinculado a secretaria de finanças do município. |
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| 134/1971 |
17/12/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial, na importância de CR$ 2.500,00, com o objetivo de fazer face a instalação de um parque infantil, na praça Barão de Buíque, nesta cidade |
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| 135/1972 |
31/01/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 600,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face a uma gratificação anual a um dos motoristas da edilidade. |
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| 136/1972 |
31/01/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 100,00 com o objetivo de fazer face a compra de um terreno medindo aproximadamente 1 quadro localizado no distrito de Riacho Fechado, a fim de ser doado em função de construção |
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| 137/1972 |
31/01/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial, na importância de CR$ 550,00 CRUZEIROS, a fim de fazer face a uma gratificação aos oficiais de justiça da COMARCA de São Caetano, da qual Tacaimbó é termo judiciário. |
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| 138/1972 |
31/01/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 288,00 CRUZENTOS, com o objetivo de fazer face a gratificação aos agentes arrecadadores do município |
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| 139/1972 |
08/05/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 1.700,00 CRUZEIROS, com a finalidade a um aumento ao professorado primário. |
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| 140/1972 |
08/05/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 4.000,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face as obras de reconstrução do prédio, objeto de doação desta municipalidade aos CORREIOS. |
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| 141/1972 |
08/05/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 326,00 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face ao pagamento de indenização a um ex funcionário da limpeza pública municipal, em virtude de acordo celebrado junto a Junta de Consignação e Julgamento de Caruaru |
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| 142/1972 |
08/05/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 350,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face a uma gratificação mensal no valor de CR$ 50,00 CRUZEIROS, a auxiliar do serviço eleitoral processado no cartório do 2 oficio da COMARCA de São Caetano da qual Tacaimbó é termo judiciário. |
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| 143/1972 |
02/05/1972 |
Vigente |
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tacaimbó, autorizado a vender a caminhonete marca FORD: ano 1969. |
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| 144/1972 |
08/05/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tacaimbó autorizado a abrir um credito suplementar/ especial, na importância de CR$ 24.785,43 CRUZEIROS . |
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| 145/1972 |
27/06/1972 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contrato com a companhia pernambucana de saneamento (COMPESA) sociedade de economia mista, autorizada nos termos da lei estadual N 6.307 de 29.07.71 concedendo o direito de implantar, ampliar, administrar e explorar industrialmente, direta ou indiretamente com exclusividade, os serviços de abastecimento d´água e de esgotamento sanitário neste município. |
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| 146/1972 |
21/06/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial de CR$ 400,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face ao pagamento da zeladora do posto médico. |
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| 147/1972 |
31/07/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 2.000 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face as despesas com o recadastramento rural no município. |
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| 148/1972 |
31/07/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.000,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face as despesas oriundas da permanência do Projeto Rondon no município. |
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| 149/1972 |
31/07/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial, na importância de CR$ 6.500,00 CRUZEIROS, a fim de face a construção de uma sala de aula anexa as escolas reunidas Francisco de Assis Barros, prédio que serve ao ginásio municipal Francisco de Assis Barros. |
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| 150/1972 |
31/07/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um credito especial, na importância de CR$ 500,00 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face as despesas de construção de um necrotério na Vila de Riacho Fechado. |
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| 151/1972 |
31/07/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial na importância de CR$ 1.200,00 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face ao pagamento ao zelador do parque infantil, a partir de janeiro do corrente ano. |
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| 152/1972 |
22/09/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a conceder aumento ao funcionalismo público municipal na base de 20% do próximo ano. |
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| 153/1972 |
06/11/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 100,00 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face ao pagamento dos honorários advocatícios a José Luciano, em virtude de haver o referido causídico referente aos interesses da municipalidade, na Junta de Conciliação e Julgamento de Caruaru. |
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| 154/1972 |
06/11/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial na importância CR$ 100,00 CRUZEIROS, para fazer face a complementação da gratificações a auxiliar do cartório do 1 ofício da COMARCA de São Caetano, encarregada do Serviço Eleitoral. |
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| 155/1972 |
06/11/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.800,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face ao pagamento das zeladoras dos grupos e escolas primarias. |
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| 156/1972 |
06/12/1972 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.200,00 CRUZEIROS, no sentido de ser feito o pagamento anual ao zelador do cemitério desta cidade. |
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| 118/1971 |
06/05/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.328,00 CRUZEIROS, para fazer face com as despesas de permanência da equipe do projeto RONDON neste município. |
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| 119/1971 |
14/06/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 2.640,00 CRUZEIROS, a fim de fazer face com o aumento das despesas com o pessoal externo da municipalidade. |
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| 120/1971 |
12/06/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 840,00 CRUZEIROS. |
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| 121/1971 |
12/06/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.660,50 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face com o aumento das despesas do Professorado Público Primário Municipal. |
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| 122/1971 |
12/06/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.300,00, para fazer face com o pagamento da indenização resultante de acordo amigável a que tem direito um ex-motorista desta edilidade. |
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| 123/1971 |
12/06/1971 |
Vigente |
Fica o Prefeito de Tacaimbó Pernambuco autorizado a firmar convênio de financiamento com a (SANEPE) Saneamento do Interior de Pernambuco S/A, objetivando a futura execução das obras necessárias ao abastecimento d´agua desta cidade. |
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| 124/1971 |
12/06/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 250,00 CRUZEIROS, para fazer face com a desapropriação de uma área de terra situada no perímetro urbano: Rua Major João Gomes, desde que no local passou a rodovia que liga este município a Vila de Fazenda Nova. |
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| 125/1971 |
09/08/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 600,00 CRUZEIROS. |
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| 126/1971 |
09/08/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 309,00 CRUZEIROS. |
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| 127/1971 |
16/08/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 2.739,00 CRUZEIROS, com a finalidade de fazer face ao digo com as despesas recorrentes da compra, transporte de água que abastece a cidade e a hospedagem do motorista encarregado do referido serviço. |
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| 128/1971 |
16/08/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 2.000 CRUZEIROS, com o objetivo de fazer face as obras de melhoramento introduzido na Praça Barão de Buíque, para que se preste a instalação de um parque infantil. |
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| 129/1971 |
16/08/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 1.750,00 CRUZEIROS, a fim de fazer face as obras de ampliação do açougue municipal desta cidade. |
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| 130/1971 |
16/08/1971 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de CR$ 780,00 CRUZEIROS, a fim de fazer face a parcela de ajuda deste município as atividades de Agropecuária em Tacaimbó. |
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| 131/1971 |
05/11/1971 |
Vigente |
Orçamento do Município de Tacaimbó, para o exercício financeiro de 1972 estima a receita e fixa a despesa em CR$ 286.058,00 CRUZEIROS. |
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| 132/1971 |
25/10/1971 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 300,00 CRUZEIROS, em função de celebração de convênio com a fundação Instituto de Administração Municipal. |
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| 106/1970 |
18/02/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município em função de aumento do quadro de funcionários administrativos desta edilidade, autorizado a criar o cargo de diretor de expediente. |
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| 107/1970 |
09/03/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a conceder uma ajuda mensal no valor de CR$ 50,00 CRUZEIROS. |
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| 108/1970 |
09/03/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a mandar transferir a feira semanal do Distrito de Riacho Fechado, para as sextas-feiras a partir do próximo mês de agosto. |
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| 109/1970 |
25/04/1970 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Tacaimbó, autorizado a dar aumento a 15 professoras do magistério público primário CR$ 30,00 CRUZEIROS NOVOS mensais e de CR$ 25,00 CRUZEIROS NOVOS ao fiscal de ensino primário, a partir de 1 de abril do corrente exercício. |
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| 110/1970 |
25/04/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a criar na administração municipal o cargo de Secretário de Educação e Cultura, em comissão com vencimentos mensais de CR$ 200,00 CRUZEIROS. |
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| 111/1970 |
28/04/1970 |
Vigente |
O salário a ser pago ao contratado será na base do salário mínimo regional proporcional ao tempo de serviço. |
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| 112/1970 |
20/07/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, autorizado a abrir um credito especial na importância de CR$ 5.600,00 CRUZEIROS. |
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| 115/1970 |
03/08/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito de Município autorizado a doar terreno com as seguintes dimensões 10 metros de frente por 20 de fundo. |
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| 116/1970 |
05/08/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a conceder a criação de uma placa de automóveis de aluguel. |
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| 100/1970 |
26/01/1970 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a mandar fazer a construção do sub posto do Sítio Melancia, deste município. |
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| 101/1970 |
26/01/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a executar a recuperação de 2 barragens localizada ambas no Sítio Forno Velho e Estreito, deste município. |
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| 102/1970 |
26/01/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a mandar fazer a construção de dois tanques de tijolos e alvenaria, na Rua Teodomiro das Neves e Sítio Boa Vista. |
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| 104/1970 |
26/01/1970 |
Vigente |
Fica autorizado a comissão executiva da Câmara Municipal de Tacaimbó, a conceder o título de cidadão de Tacaimbó, ao Sr. Milton Mota, diretor superintendente dos diários associados. |
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| 105/1970 |
18/02/1970 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a conceder uma ajuda de CR$ 200,00 CRUZEIROS NOVOS aos membros encarregados de promoverem os festejos carnavalescos na cidade. |
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| 86/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito de Tacaimbó, autorizado a conceder a oposição do nome de Manuel Neves Pereira, das artérias da cidade. |
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| 416/1997 |
03/07/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Ação Social e dá outras providências. |
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| 87/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a fazer a mudança do nome da Rua Dr. Gercio de Pontes. |
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| 88/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a declarar Feriado Municipal o dia 20 de Dezembro de cada ano, em virtude da data do aniversário da emancipação da cidade de Tacaimbó. |
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| 89/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
São criados ao Quadro do Magistério Primário do Município, 6 (seis) cargos de professores . |
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| 90/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Na forma do disposto no art. 46, parágrafo 2, da Constituição Estadual e do mandamento expresso no art. 12 da Lei Estadual N 6.111 de 12 de Julho de 1968, serão elaborados orçamentos plurianuais de investimentos. |
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| 91/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a dar nome de Fausto Otonni da Cruz Gouveia, a rua localizada nas mediações da Rua Barão de Buíque , desta cidade. |
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| 92/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a colocar o nome de José Veríssimo de Souza, ao Estádio Municipal, recentemente construído nesta cidade. |
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| 93/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a conceder as três barragens que foram construídas neste Município os nomes de: Genuino Manuel dos Prazeres - João Clemente da Silva e Veríssimo Antônio de Souza, nas localidades Forno Velho, Sítio Estreito e cidade. |
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| 94/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tacaimbó, autorizado a conceder uma ajuda de custa na importância de NCR$ 100,00 CRUZEIROS NOVOS, para a complementação das despesas com as festas comemorativas do Padroeiro da cidade. |
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| 95/1969 |
02/07/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Munícipio de Tacaimbó, autorizado a doar 2 (dois) lotes de terreno, medindo 12x30 metros cada um, localizados a Rua Major João Gomes aresta de cidade ao Sr. José. |
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| 96/1969 |
04/03/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 6.000,00 CRUZEIROS NOVOS. |
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| 97/1969 |
04/03/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 4.000 CRUZEIROS, destinados à execução término das barragens nas localidades de Mandacaru, Forno Velho e cidade, que estão sendo efetuadas. |
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| 98/1969 |
04/03/1969 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 10.000 CRUZEIROS. |
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| 45/1968 |
23/02/1968 |
Vigente |
Fica Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 500,00 CRUZEIROS NOVOS, cujo crédito será destinado na utilização da reconstrução e limpeza a ser efetuadas no Grupo Escolar João Guilherme desta cidade. |
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| 46/1968 |
23/02/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial as consignações abaixo discriminadas, constante do orçamento anterior, num total de NCR$ 1.100,00 CRUZEIROS. |
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| 47/1968 |
20/03/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 3.000,00 CRUZEIROS , para pagamento de despesas e efetuadas com a alfabetização de adultos a ser realizada nesta cidade. |
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| 48/1968 |
20/03/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 500,00 CRUZEIROS. |
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| 49/1968 |
20/03/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 6.000,00 CRUZEIROS, para despesas a serem efetuadas com o termino da construção da Praça Francelino de Araújo, desta cidade. |
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| 50/1968 |
20/03/1968 |
Vigente |
Fica criado o 2 Distrito de Riacho Fechado, do Município de Tacaimbó. |
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| 51/1968 |
20/03/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a criar no quadro de funcionalismo do Município o seguinte: 1 veterinário em cargo de comissão símbolo CC com os vencimentos mensais de NCR$ 60,00 CRUZEIROS. |
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| 52/1968 |
11/03/1968 |
Vigente |
Aprova o Plano Diretor Urbano e as diretrizes da Cidade de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 53/1968 |
20/03/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor NCR$ 250,00 CRUZEIROS. |
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| 55/1968 |
22/04/1968 |
Vigente |
Fica criado no quadro de funcionalismo da prefeitura municipal, 2 cargos de guardas noturnos, para prestarem serviço da segurança da cidade. |
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| 56/1968 |
23/04/1968 |
Vigente |
Fica criado a taxa de NCR$ 0,50 centavos, para inclusão na oposição de meio-fio e calçamento a ser cobrado no imposto predial, referente ao exercício corrente. |
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| 57/1968 |
23/04/1968 |
Vigente |
Fica criado no quadro de funcionalismo público do município o cargo de 1 zelador para prestar serviço na praça Francelino de Araújo, recentemente construída. |
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| 58/1968 |
23/05/1968 |
Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir para o Município, mediante compra, 100 (cem) ações do Banco do Nordeste S.A, resultante do aumento de capital, autorizado pela Assembleia Geral extraordinária da mencionada instituição, no valor de NCR$ 1,00 CRUZEIRO cada uma. |
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| 59/1968 |
10/06/1968 |
Vigente |
Fica o Prefeito Municipal, autorizado a, em colaboração com órgãos competentes do Estado e particulares, promover a instalação do Ginásio Municipal, que terá por objetivo manter o ensino gratuito neste município. |
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| 60/1968 |
10/06/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, autorizado a mandar fazer o alargamento da Avenida João Clemente, nesta cidade. |
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| 61/1968 |
10/06/1968 |
Vigente |
Fica o Prefeito do Município, autorizado a mandar construir, no cemitério desta cidade, um mausóleu, onde deverão ser depositados os restos mortais de Francisco de Assis Barros. |
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| 62/1968 |
09/06/1968 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município, autorizado a dá aumento ao funcionalismo Publico Municipal, a partir do dia 1 de Janeiro do ano de 1969. |
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| 63/1968 |
18/07/1968 |
Vigente |
Fica denominado de Carlos Leite Barros, a unidade Sanitária de Tacaimbó. |
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| 64/1968 |
18/07/1968 |
Vigente |
Fica aprovado para o exercício financeiro de 1969, o orçamento do Município de Tacaimbó, sendo a Receita estimada 282.000,00 CRUZEIROS e a Despesa fixada em 282.000,00 CRUZEIROS. |
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| 65/1968 |
05/09/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 200,00 CRUZEIROS. |
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| 66/1968 |
05/09/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 3.000,00 CRUZEIROS. |
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| 67/1968 |
08/10/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 300,00 CRUZEIROS, destinados a contribuição que será efetuada pelas Prefeituras para o encontro a ser realizado com os Magistrados na cidade de Garanhuns. |
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| 68/1968 |
08/10/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a fazer um suplemento na importância de NCR$ 180,00 CRUZEIROS, na unidade orçamentária 80.2 serviço de Obras e Urbanismo-categoria econômica 3.1.1.1 pessoa civil. |
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| 69/1968 |
08/10/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor NCR$ 200,00 CRUZEIROS. |
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| 70/1968 |
30/09/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 6.000,00 CRUZEIROS. |
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| 71/1968 |
08/10/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a adquirir mediante compra dois abrigos destinados a passageiros, a fim de serem colocados na cidade. |
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| 72/1968 |
08/10/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 3.000,00 CRUZEIROS. |
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| 73/1968 |
05/11/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 1.200,00 CRUZEIROS. |
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| 74/1968 |
05/11/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 300,00 CRUZEIROS, destinados a compra de sanitários para serem distribuídos com aqueles que não tem possibilidade de adquirir mediante compra. |
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| 75/1968 |
05/11/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a construir uma barragem no rio Bitury para facilitar o problema do fornecimento do abastecimento d´agua desta cidade. |
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| 76/1968 |
05/11/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a criar a Banda Musical, desta cidade. |
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| 77/1968 |
05/11/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a criar no quadro do funcionalismo publico do município, o cargo de 1 zelador para prestar serviços no Ginásio Municipal Francisco de Assis Barros, desta cidade. |
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| 78/1968 |
05/11/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 200,00 CRUZEIRO, destinados a execução de um tanque de cimento e alvenaria na localidade do Sítio Boa Vista, deste município. |
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| 79/1968 |
02/12/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 250,00 CRUZEIROS, destinados a execução de um tanque de cimento e alvenaria na localidade de Caxingó, deste município. |
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| 80/1968 |
02/12/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 250,00 CRUZEIROS, destinados a execução da construção de um tanque de cimento na localidade do Sítio Melancia, deste município. |
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| 81/1968 |
02/12/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a construir duas barragens sobre o rio Ipojuca e Mandacaru, para facilitar o problema do fornecimento do abastecimento dagua da cidade. |
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| 82/1968 |
02/12/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito suplementar as consignações abaixo discriminadas, constantes do orçamento em vigor, num total de NCR$ 5.300,00 CRUZEIROS. |
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| 83/1968 |
30/12/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 400,00 CRUZEIROS. |
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| 84/1968 |
30/12/1968 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 1.500,00 CRUZEIROS. |
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| 26/1967 |
20/02/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito suplementar, as consignações abaixo discriminadas, constante de orçamento anterior, num total de NCR$ 5.761.000 CRUZEIROS. |
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| 27/1967 |
10/04/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a expor a venda os lotes de terrenos localizados na Av. Major João Gomes, nesta cidade. |
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| 28/1967 |
10/04/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 200,00 CRUZEIROS. |
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| 29/1967 |
10/04/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a colocar o nome a uma parte da Av. Luiz Maciel o nome de José Rodrigues de Paula. |
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| 30/1967 |
10/04/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 800,00 CRUZEIROS, para fazer face ao término da construção do cemitério que está sendo construído no lugar denominado Riacho Fechado, deste município. |
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| 31/1967 |
10/04/1967 |
Revogado |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a conceder aos filhos dos funcionários um abono relativo a NCR$ 2,00 CRUZEIROS, por cada dependente. |
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| 32/1967 |
30/05/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 300,00 CRUZEIROS. |
Não informado
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| 33/1967 |
30/05/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 300,00 CRUZEIROS. |
Não informado
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| 34/1967 |
04/07/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a firmar convênio de financiamento com o Departamento de Saneamento do Estado de Pernambuco - D.S.E objetivando a execução das obras necessárias ao abastecimento dágua, desta cidade. |
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| 35/1967 |
30/05/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a perdoar e isentar os impostos prediais atrasados da casa sita nesta cidade a rua Olímpio Valença S/N, pertencente a viúva Santina Pereira Neto, por se tratar de único imóvel e nele residir. |
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| 36/1967 |
22/09/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a ampliar e alargar amigavelmente a Avenida João Clemente, nesta cidade. |
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| 37/1967 |
22/09/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a abrir um credito suplementar as consignações abaixo discriminadas, constantes do orçamento em vigor, num total de NCR$ 5.400,00 CRUZEIROS. |
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| 38/1967 |
11/09/1967 |
Vigente |
Fica fazendo parte da proposta orçamentária do município para o exercício de 1968. |
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| 39/1967 |
22/09/1967 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município, autorizado alargar uma estrada de rodagem que liga a cidade de Cachoeirinha até o limite do Município de Tacaimbó, passando em frente da casa do Sr. Alfredo Abreu a casa de Samuel Pedro. |
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| 40/1967 |
23/09/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 500,00 CRUZEIROS, para pagamento a serem efetuados dos Estudos Topográficos, realizados entre a via de acesso a Riacho Fechado, deste município. |
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| 41/1967 |
30/10/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a comprar uma Rural 0km, ano 1967, destinada aos serviços da prefeitura. |
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| 42/1967 |
31/10/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$ 8.000 CRUZEIROS. |
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| 43/1967 |
31/10/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a conceder a importância de NCR$10.000,00 CRUZEIROS, para pagamento da 1 parcela do Convênio firmado com o Governo do Estado, cuja assinatura realizou-se 5 do mês de Setembro corrente. |
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| 01/1965 |
03/07/1965 |
Vigente |
Fica determinado que a partir desta data, a renunciação dos seus subsídios a que tem direito o Senhor Prefeito do Município, bem como os Senhores Vereadores. |
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| 02/1965 |
03/07/1965 |
Vigente |
Fica determinado de Casa de Assis Barros, o prédio onde funciona a Câmara Municipal de Tacaimbó, nesta cidade. |
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| 03/1965 |
09/07/1965 |
Vigente |
Fica determinado que a partir desta data será criada a Lei de Travessão, no Município de Tacaimbó. |
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| 06/1965 |
12/08/1965 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município, autorizado a colocar em ocorrência pública, um antigo motor de luz elétrica, pertencente a prefeitura municipal. |
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| 04/1965 |
09/07/1965 |
Vigente |
Fica o Chefe Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ao Governo do Estado, uma arca de terreno medindo 60x40 metros, na rua Major João Gomes, neste município. |
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| 05/1965 |
12/08/1965 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município, autorizado a cobrar a taxa de 2%, sobre o principal imposto territorial, de todas as propriedades existentes neste município. |
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| 07/1965 |
02/09/1965 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a cobrar neste município, o Imposto Pastoril. |
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| 08/1965 |
13/11/1965 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a mandar construir um cemitério público, no lugar denominado Riacho Fechado, deste município. |
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| 09/1966 |
13/11/1966 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$40.000 CRUZEIROS. |
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| 10/1966 |
13/11/1966 |
Vigente |
Fica aprovado para o exercício financeiro de 1966 o orçamento municipal de Tacaimbó. |
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| 11/1965 |
08/11/1966 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a mandar construir um curral para a feira de gado, nesta cidade. |
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| 12/1966 |
07/03/1966 |
Revogado |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a decretar feriado municipal o dia 1 de Março de cada ano, em virtude da passagem do aniversário da emancipação da cidade de Tacaimbó. |
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| 13/1966 |
24/03/1966 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a isentar o imposto predial da casa situada a praça Teodomiro das Neves N28, nesta cidade. |
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| 14/1966 |
24/03/1966 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a perdoar e isentar o imposto predial da casa sito a Av. João Clemente S/N, nesta cidade de propriedade da viúva Josefa Ferreira dos Santos. |
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| 15/1966 |
24/03/1966 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município Tacaimbó, autorizado a abrir um credito especial no valor de NCR$600.000 CRUZEIROS. |
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| 16/1966 |
11/03/1966 |
Revogado |
Fica instituído que a partir de 1 de janeiro do corrente exercício, os Senhores Vereadores receberão a quantia de CR$5.000,00 CRUZEIROS, por cada sessão ordinária o extraordinária. |
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| 17/1966 |
23/05/1966 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município, autorizado a isentar o imposto predial da casa N 133 sito, a rua João Clemente nesta cidade. |
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| 18/1966 |
23/05/1966 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município, autorizado a mandar construir a Praça Francelino Araújo, localizada nesta cidade. |
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| 19/1966 |
23/05/1966 |
Vigente |
Fica alterado a tabela sobre o imposto de Industrias e Profissões, que estava sendo cobrado na base de 5%, sobre o movimento comercial, para 2,8% de acordo com a proposta orçamentária. |
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| 20/1966 |
23/05/1966 |
Vigente |
Fica alterado o imposto de transmissão de propriedades INTER-VIVOS discriminada na proposta orçamentária do município, para o exercício corrente. |
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| 21/1966 |
23/05/1966 |
Vigente |
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um crédito especial, no valor de CR 150.000,00 CRUZEIROS. |
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| 22/1967 |
12/09/1967 |
Vigente |
Fica o Senhor Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a celebrar com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (BANDEPE), um empréstimo no valor de CR$ 5.000.000 milhões de CRUZEIROS, para melhoramento de obras a serem realizadas nesta cidade. |
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| 23/1966 |
08/11/1966 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a perdoar os impostos prediais atrasados da casa N19, localizada na Praça Francelino de Araújo, desta cidade. |
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| 24/1967 |
06/02/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a mandar construir uma Praça a rua Teodomiro Gomes das Neves, desta cidade. |
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| 25/1967 |
20/02/1967 |
Vigente |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município, autorizado a mandar construir um tanque de cimento e alvenaria na Av. Luiz Maciel, antiga Rua Velha, nesta cidade. |
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| 873/2024 |
27/11/2024 |
Vigente |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências. |
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| 871/2024 |
30/08/2024 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| 341/1993 |
07/01/1993 |
Vigente |
Reestrutura a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| 342/1993 |
04/02/1993 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos de Servidores Municipais, Inativos e Pensionista e dá outras providências. |
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| 343/1993 |
04/02/1993 |
Vigente |
Estabelece normas para contratação de pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências. |
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| 344/1993 |
02/04/1993 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS e dá outras providências. |
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| 345/1993 |
02/04/1993 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com fim de adquirir veículos e dá outras providências. |
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| 346/1993 |
02/04/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 348/1993 |
08/06/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 349/1993 |
21/06/1993 |
Vigente |
Reajusta vencimentos dos servidores comissionados e dá outras providências. |
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| 350/1993 |
10/09/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 351/1993 |
09/09/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 352/1993 |
04/11/1993 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para exercício financeiro de 1994. |
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| 353/1993 |
04/11/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tacaimbó para o período de 1994 à 1997. |
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| 354/1993 |
12/11/1993 |
Vigente |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e dá outras providências. |
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| 355/1993 |
25/11/1993 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó- PE e dá outras providências. |
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| 356/1994 |
07/01/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE, e dá outras providências. |
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| 357/1994 |
18/02/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 359/1994 |
04/05/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 360/1994 |
09/05/1994 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a alienar participações acionárias, dispõe sobre a aplicação dos recursos e dá outras providências. |
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| 361/1994 |
09/05/1994 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Bem Estar Social e dá outras providências. |
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| 362/1994 |
27/06/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 363/1994 |
27/06/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 364/1994 |
05/12/1994 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1995. |
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| 365/1994 |
05/12/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tacaimbó, para o período de 1995 a 1998. |
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| 366/1994 |
05/12/1994 |
Vigente |
Denomina logradouro público nesta cidade de Tacaimbó/PE e dá outras providências. |
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| 367/1994 |
21/12/1994 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE, e dá outras providências. |
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| 368/1995 |
16/03/1995 |
Vigente |
Cria o Conselho Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| 358/1994 |
18/04/1994 |
Vigente |
Institui a obrigatoriedade das Escolas do primeiro e segundo graus no município, inserir na programação escolar matéria que ensine os alunos a conviverem com as estiagens prologadas. |
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| 371/1995 |
01/06/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 372/1995 |
06/07/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de imóvel e providências correlatas. |
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| 373/1995 |
06/07/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de imóveis neste município e dá outras providências. |
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| 374/1995 |
06/07/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre doação de imóvel neste município e dá outras providências. |
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| 375/1995 |
10/07/1995 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo e dá outras providências. |
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| 376/1995 |
06/09/1995 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida do município para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - nos termos da lei complementar N 77; de 13.07.93. |
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| 377/1995 |
19/09/1995 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 379/1995 |
23/10/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Tacaimbó/PE, em operações de Crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. |
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| 380/1995 |
23/10/1995 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Distrito de Riacho Fechado - Tacaimbó/PE e dá outras providências. |
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| 381/1995 |
14/11/1995 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó/PE, para o exercício financeiro de 1996. |
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| 382/1995 |
08/12/1995 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a CELPE, e dá outras providências. |
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| 383/1995 |
08/12/1995 |
Vigente |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal e dá outras providências. |
Não informado
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| 384/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 385/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 386/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 387/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 388/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 389/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 390/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 391/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 392/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 393/1996 |
20/03/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 394/1996 |
22/04/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 395/1996 |
05/07/1996 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1997 e dá outras providências. |
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| 396/1996 |
08/07/1996 |
Vigente |
Denomina-se logradouro público e dá outras providências. |
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| 397/1996 |
16/08/1996 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos urbanos nesta cidade e dá outras providências. |
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| 398/1996 |
14/10/1996 |
Vigente |
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Tacaimbó/PE, para o exercício financeiro de 1997. |
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| 399/1997 |
10/01/1997 |
Vigente |
A estrutura das secretarias municipais passará a funcionar conforme o transcrito, dando a seguintes providências: |
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| 400/1997 |
11/03/1997 |
Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco. |
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| 401/1997 |
11/03/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade cumulada ao regime da lei N 3.807/60, de 26 de agosto de 1960 para efeito de concessão de benefícios. |
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| 402/1997 |
11/03/1997 |
Vigente |
Cria cargo de provimento em comissão, Institui gratificação de representação, fixa vencimentos e dá outras providências. |
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| 403/1997 |
24/03/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da vigilância sanitária, dispõe também sobre aumento de salário família e dá outras providências. |
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| 404/1997 |
24/03/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências. |
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| 405/1997 |
07/04/1997 |
Vigente |
Extingue a Unidade de Valor financeiro - UVF, adota a unidade fiscal de referência como unidade de conta tributária e dá outras providências. |
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| 406/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Distrito da Melancia, Tacaimbó/PE e dá outras providências. |
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| 407/1997 |
30/04/1997 |
Vigente |
Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
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| 408/1997 |
30/05/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Educação de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 409/1997 |
30/05/1997 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. |
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| 410/1997 |
30/05/1997 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS. |
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| 411/1997 |
30/05/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Pré-Escolar, Ensino fundamental e Ensino Médio e dá outras providências. |
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| 412/1997 |
12/06/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998 e dá outras providências. |
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| 413/1997 |
03/07/1997 |
Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências. |
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| 414/1997 |
03/07/1997 |
Vigente |
Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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