| 001/2005 |
18/03/2005 |
Vigente |
Lei orgânica do Município de Tacaimbó e suas emendas. |
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| 369/1995 |
12/05/1995 |
Vigente |
Institui o Código de Postura do Municipio de Tacaimbó |
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| 607/2012 |
16/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no Município e dá outras providências. |
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| 629/2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispôs Sobre a Assistência Social no Município de Tacaimbó e de outras providências. |
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| 680/2017 |
28/01/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). |
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| 681/2017 |
23/04/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 682/2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste piso salarial dos professores efetivos da rede Municipal de ensino e dá outras providências |
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| 683/2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências |
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| 684/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Denomina Prédio Público municipal deste Município, e dá outras providências. |
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| 685/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 686/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 628/2013, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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| 687/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°607/2012, de 16 de Maio de 2012, e dá outros providências. |
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| 688/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providencias. |
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| 365/1995 |
12/05/1995 |
Vigente |
código de postura municipal |
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| 689/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Tacaimbó/PE, na forma de Incentivo Extra, parcela adicional prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 8.474 |
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| 690/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (imposto predial e territorial urbano) no Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 691/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de Contrato de Consorcio Público |
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| 692/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 693/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e a regulamentação de conselhos escolares no âmbito de cada Escola Municipal de Educação Básica do Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 694/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 695/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 696/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Prédio Público Municipal deste Município, e dá outras Providências. |
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| 697/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Modifica do art. 1 da lei n°669/2016 que modifica a denominação do logradouro da Rua Guilherme José Francisco da Silva e da outra providências. |
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| 700/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Institui semana do bebê do município de Tacaimbó, e de outras providências. |
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| 701/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Publico, no município de Tacaimbó,e da outras. |
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| 702/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 703/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Institui o Brasão como símbolo oficial do Município de Tacaimbó, estado de Pernambuco, e altera a lei 655/2015. |
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| 704/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 705/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 706/2018 |
27/03/2018 |
Vigente |
O crédito resultante da anulação de que trata o caput, servirá de recurso para cobertura do crédito de que versa o art. 2º desta lei, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
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| 707/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 708/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 710/2018 |
25/09/2018 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Rio Ipojuca, na cidade de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 711/2018 |
07/11/2018 |
Vigente |
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. |
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| 714/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2019 e dá outras providências. |
Não informado
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| 715/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Não informado
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| 716/2019 |
29/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do quadro de cargos comissionados e suas gratificações do Poder Legislativo, e da outras providências. |
Não informado
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| 717/2019 |
16/04/2019 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Convivência com o Semiárido e dá outras providências. |
Não informado
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| 718/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 719/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação de estrangeiros para o exército de cargos, empregos e funções no serviço público municipal, regulamentando o disposto no art. 37, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
Não informado
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| 720/2019 |
16/05/2019 |
Vigente |
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Não informado
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| 723/2019 |
23/07/2019 |
Vigente |
Dispõe que Escola Municipal localizada na Rua Joaquim Moita, s/n, no centro do Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Raimundo Nonato de Queiroz. |
Não informado
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| 721/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Tacaimbó, os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. |
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| 722/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ |
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| 727/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 728/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina nome da futura Praça, defronte na Rua José Jota de Souza deste Munícipio e dá outras providências. |
Não informado
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| 729/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 730/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 731/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo Federal a título de precatórios judiciais do FUNDEF. |
Não informado
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| 732/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| 733/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 734/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: “institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências”. |
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| 735/2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Tacaimbó/PE, e dá outras providências. |
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| 736/2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 737/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 738/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre alteração em vias públicas nas 1°e 2° Travessas da Rua José Rodrigues de Paula. |
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| 739/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre nomeação do prédio público a Creche no Loteamento Antônio Fulgêncio Pereira, conhecido de Portelinha de Juarez Justino da Silva. |
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| 740/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 741/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 742/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 745/2020 |
07/10/2020 |
Vigente |
Regulamentação Municipal da Lei de Acesso à informação. |
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| 746/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 747/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 748/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 749/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 750/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 751/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 752/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 753/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 756/2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais, autoriza o Município a proceder com a concessão de benefício eventual dá outras providências. |
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| 757/2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal da juventude e dá outras providências. |
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| 758/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Tacaimbó/PE, e dá outras providências. |
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| 759/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB |
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| 760/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 761/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IGREJA”. |
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| 762/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito do Municipio de Tacaimbó o mês de luta pela saúde mental e emocional da população denominada JANEIRO BRANCO, e dá outras providências. |
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| 763/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. |
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| 764/2021 |
23/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 765/2021 |
15/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da CASA DA CULTURA PEDRO ARAÚJO. |
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| 767/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Consolidar e Reestruturar o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, bem como revoga a atual Lei nº 408/97 e dá outras providências”. |
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| 768/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Praça AMARO TORRES GALINDO, localizada na Rua Professor José Décio, no bairro do SALGADO |
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| 769/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Praça OTÁVIO BALBINO CAVALCANTE, localizada na Rua João Onofre de Castro, no bairro do SALGADO |
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| 770/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM – FACULDADE DO BELO JARDIM, E INSTITUIR O PROGRAMA MUNICÍPIO AMIGO DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| 771/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOÃO INOJOSA DE CASTRO, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 772/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ERASMO JOSÉ DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 773/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua AIRTON GUEDES, a Rua localizada, no Bairro da RUA VELHA |
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| 774/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 775/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 776/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DIÓCE SILVA PEREIRA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 777/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FULCO, a Rua do PSF José Magalhães Fulco |
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| 778/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MANOEL FULGÊNCIO PEREIRA, a Rua de Grinaldo (Filho do seu Tunga) |
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| 779/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA JOSÉ GOMES QUARESMA, a Rua localizada, no CENTRO, próximo a Igreja Matriz |
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| 780/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DE JESUS CARVAIS, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 781/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA JOSÉ ESTANDESLAU DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 782/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de PRAÇA JOSÉ MARTINS FILHO, a praça localizada na VILA IGREJINHA |
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| 783/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JÚLIA MARIA DA SILVA, localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 784/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSEFA NUNES DE SOUZA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 785/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ANTÔNIO GOMES DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 786/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua PAULO MARIA DE OLIVEIRA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 787/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ANACLETO SILVESTRE DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 788/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSÉ QUEIROZ DO AMARAL, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 789/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara de Vereadores de Tacaimbó/PE. |
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| 790/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Institui o desfile cívico no aniversário de emancipação política da cidade de tacaimbó, e das outras providências. |
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| 791/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Cria o dia da causa animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA no âmbito do Município de Tacaimbó – Pe. |
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| 792/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e Ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Municipio de Tacaimbó-PE |
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| 793/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Quadra JUSCELINO DE SOUZA, a Quadra localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 794/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| 797/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 798/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
“Altera dispositivos da Lei nº 582/2009 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.” |
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| 799/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
Cria e dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Tacaimbó-PE. |
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| 800/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| 801/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 3°, do Artigo 7°, da Lei Municipal n° 578/2009, e outras providências. |
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| 802/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Institui Programa Municipal de Educação Ambiental |
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| 803/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Idoso. |
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| 804/2022 |
27/04/2022 |
Vigente |
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE, ALTERANDO ATRIBUIÇÕES E A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DA RECEITA E DE ESCRITURÁRIO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 805/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 806/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 807/2022 |
01/07/2022 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DECOM, VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 808/2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 809/2022 |
01/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 810/2022 |
05/08/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 811/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
LDO - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 812/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 813/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 814/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 815/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ A DISCIPLINA DE POESIA. |
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| 816/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 817/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 818/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 819/2022 |
29/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊ-MIO INCENTIVO PREVINE BRASIL DE TACAIMBÓ, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 820/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 821/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 822/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 823/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 824/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 825/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 826/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 827/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 828/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 829/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 832/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 796/2021, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 833/2023 |
03/02/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 834/2023 |
03/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 835/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TACAIMBÓ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO. |
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| 836/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIACHO FECHADO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOÃO. |
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| 837/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
ESTENDE O PRAZO DA CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO PREVISTA NO ARTIGO 5º, CAPUT E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 23 DE MARÇO DE 2021. |
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| 838/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. |
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| 839/2023 |
19/06/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 841/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 607, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE TURISMO, HOTELARIA, RESTAURANTES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 842/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 843/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
LEI MUNICIPAL 843 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 844/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 132.939,75. |
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| 845/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF. |
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| 846/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 847/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
Dispõe que a Escola Municipal localizada na Comunidade Rural do Cafundó, no Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Paulo Freire. |
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| 848/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR GERALDO CAITANO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 849/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 850/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 851/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o cargo comissionado de Procurador Jurídico do Município de Tacaimbó. |
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| 852/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 720, DE 16 DE MAIO DE 2019. |
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| 853/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ/PE, COM IMPLEMENTAÇÃO INICIAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 854/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria a Função Gratificada de Gestor Escolar destinada aos profissionais da Educação do quadro permanente no efetivo exercício da função de gestor escolar. |
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| 855/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. |
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| 856/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Tacaimbó-PE. |
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| 857/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 858/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| 859/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Programação do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. |
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| 862/2024 |
05/03/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 863/2024 |
05/03/2024 |
Vigente |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. |
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| 864/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 858 de 19 de dezembro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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| 865/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 866/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. |
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| 869/2024 |
24/04/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 872/2024 |
13/09/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 125.472,11, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. |
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| 875/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ. |
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| 876/2024 |
11/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024. |
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| 877/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 878/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 879/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 880/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 881/2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Altera o nome do logradouro público denominado 'Praça Albertino Pereira Tejo', localizado em frente à Igreja do Distrito de Riacho Fechado, para 'Praça Fernando Ednaldo de França' e dá outras providências. |
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| 571/2008 |
09/12/2008 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Sisterna Municipal de controle Interno, cria a controladoria de controle Interno do Município e dá outras providências. |
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| 378/1995 |
19/09/1995 |
Vigente |
EMENTA: lnstitui o Fundo Municipal de Saúde
e dá outras providências. |
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| 577/2009 |
09/06/2009 |
Vigente |
EMENTA:lnstitui o Sístemo de Controle tnterno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno (CCI) e dá outras providências. |
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| 517/2005 |
30/03/2005 |
Vigente |
Dispôe sobre a criaçâo de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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| 518/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Dispôe sobre a criaçâo de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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| 582/2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso, do Fundo Municipal dê Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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| 628/2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo conceder bolsa moradia e bolsa alimentação água/potável aos integrantes do "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", atuantes no município, e dá outras providências. |
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| 882/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Criação o cargo comissionado de agente de contratação junto a estrutura administrativa do poder legislativo de Tacaimbó/PE e dá outras providências. |
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| 883/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revoga a Lei Municipal nº 620/2013, bem como o Protocolo de Intenções e Declaração de Interesse, e dá outras providências. |
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| 884/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.. |
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| 885/2025 |
25/02/2025 |
Vigente |
Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó-PE. |
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| 886/2025 |
25/02/2025 |
Vigente |
Dispõe acerca do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. |
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| 887/2025 |
25/02/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como condição de saúde no município de Tacaimbó, assegurando direitos a pessoas portadoras da doença, incluindo o acesso prioritário nos serviços públicos e no comércio local, a emissão de carteira de identificação e outros direitos relacionados. |
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| 888/2025 |
27/03/2025 |
Vigente |
ALTERA A LEI MUNICIPAL n° 882/2025, MODIFICANDO OS VENCIMENTOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE TACAIMBÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 889/2025 |
27/03/2025 |
Vigente |
Altera as leis municipais 720 de 16 de maio de 2019 e 852 de 19 de dezembro de 2023. |
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| 890/2025 |
28/03/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão das verbas indenizatórias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Tacaimbó, e dá outras Providencias |
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| 891/2025 |
08/04/2025 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 721, de 01 de agosto de 2019, para criar o cargo comissionado de Ouvidor Geral e estabelecer sua vinculação à Controladoria do Controle Interno. |
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| 472/2001 |
29/10/2001 |
Vigente |
Cria a Secretaria de Projetos Especiais e dá outras providências |
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| 892/2025 |
26/05/2025 |
Vigente |
Cria os Componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| 800/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2022 e dá outras providências |
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| 868/2024 |
28/03/2024 |
Vigente |
Fixa subsidio dos secretários municipais e da outras providências |
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| 867/2024 |
28/03/2024 |
Vigente |
Fixa subsidio de prefeito e vice deste munícipio para 2025 à 2029 |
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| 870/2024 |
09/05/2024 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Tacaimbó para a legislatura de 2025 à 2028, e dá outras providências correlatas |
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| 659/2016 |
31/03/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano, em face de projeto de regularização fundiária de interesse social, em consonância art. 182 da Constituição Federal de 1988; Lei n 10.257/2009 e Lei n 11.977/2011. |
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| 660/2016 |
11/04/2016 |
Vigente |
Autoriza o Município de Tacaimbó a alienar, através de doação, imóvel municipal em favor da Diocese de Caruaru, representada nesse Município pela Paróquia de Santo Antônio, para fins de construção de estrutura para instalação do projeto denominado "Recanto Deus Fonte de Vida - Casa de Reabilitação, Formação Humana e Cristã" e dá outra providências." |
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| 661/2016 |
20/04/2016 |
Vigente |
Denomina Prédio público Municipal deste Município, e dá outras providências |
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| 662/2016 |
03/06/2016 |
Revogado |
Fixa o menor salário dos servidores públicos do município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 663/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 664/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 665/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 666/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 667/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 668/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 669/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 670/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 671/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 672/2016 |
03/06/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 674/2016 |
10/10/2016 |
Vigente |
Denomina logradouro público no Loteamento Rancho Alegre - Portelinha, no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 519/2025 |
08/06/2025 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó e dá outras Providência. |
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| 675/2016 |
20/10/2016 |
Revogado |
Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários municipais de Tacaimbó, para o exercício de 2017 a 2020 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências |
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| 642/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
Adequa o Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e 12.435 de 06 de Julho de 2011, e revogar a Leis Municipais 383/1995 e 416/1997 que constituiu o Conselho e Fundo Municipal do Bem Estar Social e Conselho Municipal De Ação Social |
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| 643/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências |
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| 664/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
REVOGA O ART. 3 DA LEI N. 601, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 645/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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| 646/2015 |
28/04/2015 |
Vigente |
Revoga o inciso IX do artigo 2 da Lei Municipal n 631/2014 |
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| 647/2015 |
17/06/2015 |
Vigente |
Que submete à aprovação o Plano Municipal de Educação -PME e dá outras providências |
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| 648/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 3, do Artigo 7, da Lei Municipal n 578/2OO9, e outras providências |
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| 649/2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Dá novos valores aos cargos criados pela Lei n 536/2OO7, e outras providências |
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| 650/2015 |
09/09/2015 |
Vigente |
Denomina prédio municipal e dá outras providências |
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| 652/2015 |
20/10/2015 |
Vigente |
Insere no artigo 2 da Lei 636/2014, a numeração da matricula do terreno desafetado e doado em favor da COMPESA-Companhia Pernambucana de Saneamento para fins de construção de estação de tratamento de efluentes |
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| 653/2015 |
20/10/2015 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social
(FMDS) e dá outras providências |
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| 654/2015 |
10/11/2015 |
Vigente |
Autoriza o Município de Tacaimbó a alienar, através de doação, imóvel municipal à Associação de Apoio aos Sem Teto do Estado de Pernambuco, para fins de construção de cento e cinquenta unidades habitacionais e dá outras providências. |
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| 655/2015 |
10/11/2015 |
Vigente |
Veda pinturas exóticas em prédios públicos municipais e dá outras providências |
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| 658/2015 |
16/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências |
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| 631/2014 |
06/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB |
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| 632/2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 4, da Lei n 614/2013 - FUNDO MUNICIPAL. |
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| 633/2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
Torna "Feriado Municipal'", em celebração à Reforma Protestante, o dia 31 de outubro |
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| 634/2014 |
22/04/2014 |
Vigente |
Altera o disposto no artigo 2 da Lei no 628/2013 e estabelece a data de fluência de efeito da lei |
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| 635/2014 |
22/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências |
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| 636/2014 |
26/08/2014 |
Vigente |
Desafeta imóvel e realiza a sua doação em favor da Companhia Pernambucana de Abastecimento para fins de instalação de estação de tratamento de efluentes |
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| 638/2014 |
24/10/2014 |
Vigente |
Altera a redação do artigo 3 da Lei Municipal no 408/97 |
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| 641/2014 |
04/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a coleta seletiva solidária de lixo no âmbito do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 614/2013 |
12/04/2013 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL |
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| 615/2013 |
08/07/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação do repasse automático do incentivo de custeio adicional para pagamento exclusivo aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS Municipais e dá outras providências. |
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| 616/2013 |
08/07/2013 |
Vigente |
Acrescentam modificações na Lei Municipal n. 597/2011 (que institui o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Tacaimbó/PE), e dá outras providências. |
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| 617/2013 |
05/09/2013 |
Vigente |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tacaimbó-PE e dá outras providências. |
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| 619/2013 |
23/09/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 620/2013 |
20/11/2013 |
Vigente |
Integra a cidade de Tacaimbó ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequam o município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 87, §2, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências |
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| 621/2013 |
13/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 623/2013 |
13/11/2013 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2014 |
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| 625/2013 |
04/12/2013 |
Vigente |
Denomina logradouros públicos no DISTRITO DE IGREJINHA, zona rural deste Município, e dá outras providências. |
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| 626/2013 |
25/11/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de Auxilio Transporte e estudantes carentes e dá outras providências. |
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| 627/2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Valorização Humana e dá outras providências. |
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| 630/2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Tacaimbó/PE e dá outras providências |
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| 605/2012 |
01/02/2012 |
Vigente |
Torna obrigatório o ensino de música no componente curricular - Arte nas escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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| 606/2012 |
20/01/2012 |
Vigente |
Altera a Lei n 585/2010 de Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias, e dá outras providências |
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| 608/2012 |
31/08/2012 |
Vigente |
Estabelecer as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2013 e dá providências |
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| 609/2012 |
24/09/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre critérios para nomeação de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta e do Poder legislativo Municipal, e para contratação de empresas pessoas físicas terceirizadas, no âmbito do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 610/2012 |
24/09/2012 |
Revogado |
Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências |
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| 611/2012 |
24/09/2012 |
Revogado |
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Tacaimbó para os exercícios de 2013 a 2016 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. |
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| 612/2012 |
05/12/2012 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2013 |
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| 613/2012 |
05/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. |
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| 594/2011 |
14/02/2011 |
Vigente |
Dá nova redação ao Parágrafo único do Art 6 do item 23 e no item 53 do Anexo IV da Lei n 550/2007 |
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| 595/2011 |
14/02/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 596/2011 |
05/04/2011 |
Vigente |
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Agreste Meridional CODEAM/CONSORCIO, e dá outras providências. |
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| 597/2011 |
09/06/2011 |
Vigente |
Dispõe a reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal de Tacaimbó - PE |
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| 598/2011 |
27/06/2011 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências correlatas |
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| 599/2011 |
12/08/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| 600/2011 |
21/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Banda Marcial do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 601/2011 |
21/10/2011 |
Vigente |
Autorizar o uso especifico dos terrenos localizados, conforme Termos de Doação para construção de reservatórios de água e dá outras providências |
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| 602/2011 |
21/10/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre processo seletivo público e a criação do cargo público de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Sistema Único de Saúde Municipal, e dá outras providências. |
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| 603/2011 |
01/12/2011 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixo a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2012. |
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| 604/2011 |
01/12/2011 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2010-2013, para o exercício de 2012. |
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| 585/2010 |
08/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias e dá outras Providências. |
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| 586/2010 |
08/02/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre Processo Seletivo Simplificado para suprir necessidades temporárias para Agente de Combate às Endemias e dá outras Providências. |
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| 587/2010 |
11/05/2010 |
Revogado |
Dispõe sobre o Piso Salarial para profissionais do magistério da Educação Básica de acordo com a interpretação da AGU - Advocacia Geral da União de 30 de dezembro de 2009 e da
Recomendação do MEC - Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências
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| 588/2010 |
20/08/2010 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terrenos e estabelece critérios e requisitos gerais para doação de terrenos e dá outras providências. |
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| 589/2010 |
20/08/2010 |
Vigente |
REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, CRIADO PELA LEI N 368 DE 16 DE MARÇO DE 1995, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, ATENDENDO AO QUANTO DISPOSTO NA LEI N 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2O09 |
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| 590/2010 |
20/08/2010 |
Vigente |
Dispõe sobe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outros providências |
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| 591/2010 |
25/11/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2011 |
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| 592/2010 |
25/11/2010 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2011 |
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| 593/2010 |
03/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e consonância com a Lei Federal no 11.494, de 20 de junho de 2007 |
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| 572/2009 |
17/04/2009 |
Vigente |
Cria e Implementa o Plano Municipal de Educação e dá outras providências |
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| 573/2009 |
17/04/2009 |
Vigente |
Denomina artérias públicas e órgãos públicos e dá outras providências. |
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| 574/2009 |
20/04/2009 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO |
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| 575/2009 |
30/04/2009 |
Vigente |
Autorizar o Poder Executivo a realizar doação de material escolar e fardamento para estudantes que integram a Rede Municipal de Ensino na forma que indica e dá outras providências. |
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| 576/2009 |
15/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Piso Profissional Salarial para profissionais de Magistério da Educação Básica e dá outras providências. |
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| 578/2009 |
26/06/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providencias |
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| 580/2009 |
26/10/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de Artéria Pública Municipal e dá outras providências |
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| 581/2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas, a título de contrapartida complementar, para conclusão de projeto de moradia popular e dá outras providencias. |
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| 583/2009 |
04/12/2009 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2010 |
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| 584/2009 |
04/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010-2013. |
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| 553/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências. |
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| 554/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina de artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 555/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Institui como atividade curricular no Ensino Fundamental I e II, da Rede Pública Municipal, o ensino dos aspectos históricos, políticos, econômicos, sociais e culturais do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 556/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providencias |
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| 557/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 558/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências |
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| 559/2008 |
27/05/2008 |
Vigente |
Institui a meia entrada para Professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer e entretenimento. |
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| 561/2008 |
19/06/2008 |
Vigente |
Incorpora área rural ao perímetro urbano do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 562/2008 |
20/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2009 e dá outras providências |
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| 563/2008 |
20/08/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2006/2009 para o exercício de 2009 e dá outras providências |
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| 564/2008 |
20/08/2008 |
Revogado |
Fixa os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tacaimbó para os exercícios de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. |
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| 565/2008 |
20/08/2008 |
Revogado |
Fixa o subsidio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. |
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| 566/2008 |
11/09/2008 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 567/2008 |
13/11/2008 |
Vigente |
Autorizar a concessão para o uso específico do terreno localizado conforme Registro de Imóvel usucapiendo em anexo para exclusivamente ser instalado antena para telefonia móvel e dá outras providências |
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| 568/2008 |
26/11/2008 |
Vigente |
Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências |
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| 569/2008 |
01/12/2008 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2009. |
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| 570/2008 |
20/10/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a contribuição para custeio de iluminação pública e dá outras providências. |
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| 536/2007 |
05/02/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados na Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 537/2007 |
14/03/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadania do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 538/2007 |
14/03/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadania do Município de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 539/2007 |
22/03/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB. |
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| 540/2007 |
07/06/2007 |
Vigente |
Doação de imóvel para o CEAPES Centro de Apoio a Projetos Especiais. |
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| 541/2007 |
07/06/2007 |
Vigente |
Concede Título de Cidadania do Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 542/2007 |
31/08/2007 |
Vigente |
Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na área de saúde na forma do parágrafo único do art. 2 da Emenda Constitucional n 51, de 14 de fevereiro de 2006 |
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| 543/2007 |
10/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009 para o exercício de 2008 e dá outras providências |
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| 544/2007 |
10/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2008 e dá outras providências. |
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| 545/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação da Sala do Plenário da Câmara Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 546/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências |
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| 547/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 548/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 549/2007 |
11/10/2007 |
Vigente |
Denomina artéria pública neste Município e dá outras providências. |
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| 550/2007 |
28/11/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a reorganização do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 551/2007 |
28/11/2007 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2008. |
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| 552/2007 |
12/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta
de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução no 460/2004 de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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| 528/2006 |
05/09/2006 |
Vigente |
Adota o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco como diploma normativo aplicado aos servidores municipais |
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| 529/2006 |
05/09/2006 |
Vigente |
Cria o departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Tacaimbó e dá outras providências |
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| 530/2006 |
01/11/2006 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas |
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| 531/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências |
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| 532/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2007 e dá outras providências |
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| 533/2006 |
10/11/2006 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2007 |
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| 534/2006 |
01/12/2007 |
Vigente |
Autorizar o uso específico do terreno localizado conforme termo de doação anexo para exclusivamente ser construído uma escola municipal e dá outras providências |
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| 535/2006 |
06/12/2006 |
Vigente |
Torna urbana a propriedade denominada "CURRALINHO II OU BITONHO" |
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| 517/2005 |
30/03/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de Programa Assistenciais e Culturais e dá outras providências |
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| 519/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Cria o Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó, e dá outras
providências. |
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| 520/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Tacaimbó, a da outras providencias. |
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| 521/2005 |
29/07/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre gratificação de difícil acesso |
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| 522/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Assegura a meia-entrada e meia passagem nos transportes coletivos e casas de diversão, na jurisdição do Município de Tacaimbó, e dá outras providencias. |
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| 523/2005 |
07/10/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e da outras providencias. |
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