| 001/2005 |
18/03/2005 |
Vigente |
Lei orgânica do Município de Tacaimbó e suas emendas. |
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| 369/1995 |
12/05/1995 |
Vigente |
Institui o Código de Postura do Municipio de Tacaimbó |
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| 607/2012 |
16/05/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo, hotelaria, restaurantes e de prestação de serviços no Município e dá outras providências. |
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| 629/2013 |
23/12/2013 |
Vigente |
Dispôs Sobre a Assistência Social no Município de Tacaimbó e de outras providências. |
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| 642/2015 |
13/03/2015 |
Vigente |
Adequa o Conselho e Fundo Municipal de Assistencia Social as Leis Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e 12.435 de 06 de Julho de 2011, e revogar a Leis Municipais 383/1995 e 416/1997 que constituiu o Conselho e Fundo Municipal do Bern Estar Social e Conselho Municipal De A,ao Social'. |
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| 680/2017 |
28/01/2017 |
Vigente |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). |
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| 681/2017 |
23/04/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências |
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| 682/2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste piso salarial dos professores efetivos da rede Municipal de ensino e dá outras providências |
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| 683/2017 |
23/05/2017 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências |
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| 684/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Denomina Prédio Público municipal deste Município, e dá outras providências. |
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| 685/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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| 686/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 628/2013, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
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| 687/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal n°607/2012, de 16 de Maio de 2012, e dá outros providências. |
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| 688/2017 |
25/08/2017 |
Vigente |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providencias. |
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| 365/1995 |
12/05/1995 |
Vigente |
código de postura municipal |
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| 689/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Tacaimbó/PE, na forma de Incentivo Extra, parcela adicional prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Decreto Federal nº 8.474 |
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| 690/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Institui a campanha de premiação anual para os contribuintes do IPTU (imposto predial e territorial urbano) no Município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 691/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções para a celebração de Contrato de Consorcio Público |
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| 692/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 693/2017 |
20/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação e a regulamentação de conselhos escolares no âmbito de cada Escola Municipal de Educação Básica do Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 694/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 695/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Município de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 696/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Denomina Prédio Público Municipal deste Município, e dá outras Providências. |
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| 697/2017 |
27/10/2017 |
Vigente |
Modifica do art. 1 da lei n°669/2016 que modifica a denominação do logradouro da Rua Guilherme José Francisco da Silva e da outra providências. |
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| 700/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Institui semana do bebê do município de Tacaimbó, e de outras providências. |
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| 701/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Publico, no município de Tacaimbó,e da outras. |
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| 702/2017 |
11/12/2017 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no município de Tacaimbó e dá outras providências. |
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| 703/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Institui o Brasão como símbolo oficial do Município de Tacaimbó, estado de Pernambuco, e altera a lei 655/2015. |
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| 704/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 705/2018 |
08/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 706/2018 |
27/03/2018 |
Vigente |
O crédito resultante da anulação de que trata o caput, servirá de recurso para cobertura do crédito de que versa o art. 2º desta lei, na forma do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. |
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| 707/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 708/2018 |
30/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 710/2018 |
25/09/2018 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Rio Ipojuca, na cidade de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 711/2018 |
07/11/2018 |
Vigente |
Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. |
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| 714/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2019 e dá outras providências. |
Não informado
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| 715/2019 |
11/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
Não informado
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| 716/2019 |
29/03/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a organização do quadro de cargos comissionados e suas gratificações do Poder Legislativo, e da outras providências. |
Não informado
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| 717/2019 |
16/04/2019 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Convivência com o Semiárido e dá outras providências. |
Não informado
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| 718/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Não informado
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| 719/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre contratação de estrangeiros para o exército de cargos, empregos e funções no serviço público municipal, regulamentando o disposto no art. 37, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |
Não informado
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| 720/2019 |
16/05/2019 |
Vigente |
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Não informado
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| 723/2019 |
23/07/2019 |
Vigente |
Dispõe que Escola Municipal localizada na Rua Joaquim Moita, s/n, no centro do Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Raimundo Nonato de Queiroz. |
Não informado
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| 721/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
Regulamenta, no âmbito do Município de Tacaimbó, os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. |
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| 722/2019 |
01/08/2019 |
Vigente |
CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ |
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| 727/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 728/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina nome da futura Praça, defronte na Rua José Jota de Souza deste Munícipio e dá outras providências. |
Não informado
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| 729/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 730/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
Não informado
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| 731/2019 |
18/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo Federal a título de precatórios judiciais do FUNDEF. |
Não informado
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| 732/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. |
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| 733/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 734/2020 |
24/03/2020 |
Vigente |
EMENTA: “institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências”. |
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| 735/2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Tacaimbó/PE, e dá outras providências. |
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| 736/2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| 737/2020 |
19/06/2020 |
Vigente |
EMENTA: Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 738/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre alteração em vias públicas nas 1°e 2° Travessas da Rua José Rodrigues de Paula. |
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| 739/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Dispõe sobre nomeação do prédio público a Creche no Loteamento Antônio Fulgêncio Pereira, conhecido de Portelinha de Juarez Justino da Silva. |
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| 740/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 741/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 742/2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 745/2020 |
07/10/2020 |
Vigente |
Regulamentação Municipal da Lei de Acesso à informação. |
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| 746/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 747/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 748/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 749/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 750/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 751/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 752/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 753/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 756/2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Agentes Ambientais, autoriza o Município a proceder com a concessão de benefício eventual dá outras providências. |
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| 757/2021 |
23/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do conselho municipal da juventude e dá outras providências. |
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| 758/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Tacaimbó/PE, e dá outras providências. |
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| 759/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB |
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| 760/2021 |
26/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 761/2021 |
30/04/2021 |
Vigente |
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE IGREJA”. |
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| 762/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Institui no âmbito do Municipio de Tacaimbó o mês de luta pela saúde mental e emocional da população denominada JANEIRO BRANCO, e dá outras providências. |
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| 763/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. |
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| 764/2021 |
23/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. |
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| 765/2021 |
15/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da CASA DA CULTURA PEDRO ARAÚJO. |
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| 767/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a Consolidar e Reestruturar o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação, bem como revoga a atual Lei nº 408/97 e dá outras providências”. |
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| 768/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Praça AMARO TORRES GALINDO, localizada na Rua Professor José Décio, no bairro do SALGADO |
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| 769/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Praça OTÁVIO BALBINO CAVALCANTE, localizada na Rua João Onofre de Castro, no bairro do SALGADO |
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| 770/2021 |
13/09/2021 |
Vigente |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM – FACULDADE DO BELO JARDIM, E INSTITUIR O PROGRAMA MUNICÍPIO AMIGO DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| 771/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOÃO INOJOSA DE CASTRO, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 772/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ERASMO JOSÉ DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 773/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua AIRTON GUEDES, a Rua localizada, no Bairro da RUA VELHA |
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| 774/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHO, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 775/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 776/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DIÓCE SILVA PEREIRA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 777/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DO CARMO FIGUEIREDO FULCO, a Rua do PSF José Magalhães Fulco |
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| 778/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MANOEL FULGÊNCIO PEREIRA, a Rua de Grinaldo (Filho do seu Tunga) |
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| 779/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA JOSÉ GOMES QUARESMA, a Rua localizada, no CENTRO, próximo a Igreja Matriz |
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| 780/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA DE JESUS CARVAIS, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 781/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua MARIA JOSÉ ESTANDESLAU DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 782/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de PRAÇA JOSÉ MARTINS FILHO, a praça localizada na VILA IGREJINHA |
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| 783/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JÚLIA MARIA DA SILVA, localizada, no LOTEAMENTO RANCHO ALEGRE |
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| 784/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSEFA NUNES DE SOUZA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 785/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ANTÔNIO GOMES DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 786/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua PAULO MARIA DE OLIVEIRA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 787/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua ANACLETO SILVESTRE DA SILVA, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 788/2021 |
19/10/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Rua JOSÉ QUEIROZ DO AMARAL, a Rua localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 789/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara de Vereadores de Tacaimbó/PE. |
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| 790/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Institui o desfile cívico no aniversário de emancipação política da cidade de tacaimbó, e das outras providências. |
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| 791/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Cria o dia da causa animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA no âmbito do Município de Tacaimbó – Pe. |
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| 792/2021 |
25/10/2021 |
Vigente |
Institui e inclui no Calendário Oficial a “Semana Municipal de Conscientização e Ações voltadas à promoção da Lei Maria da Penha” no Municipio de Tacaimbó-PE |
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| 793/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
Fica denominado de Quadra JUSCELINO DE SOUZA, a Quadra localizada, no LOTEAMENTO MARIA LUIZA |
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| 794/2021 |
13/12/2021 |
Vigente |
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TEMPORÁRIOS, AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. |
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| 797/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 798/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
“Altera dispositivos da Lei nº 582/2009 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.” |
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| 799/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
Cria e dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Tacaimbó-PE. |
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| 800/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2022 e dá outras providências. |
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| 801/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dá nova redação ao § 3°, do Artigo 7°, da Lei Municipal n° 578/2009, e outras providências. |
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| 802/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Institui Programa Municipal de Educação Ambiental |
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| 803/2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Institui o Dia Municipal do Idoso. |
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| 804/2022 |
27/04/2022 |
Vigente |
ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE, ALTERANDO ATRIBUIÇÕES E A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DA RECEITA E DE ESCRITURÁRIO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 805/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 806/2022 |
27/05/2022 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 807/2022 |
01/07/2022 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DECOM, VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 808/2022 |
22/07/2022 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 809/2022 |
01/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 810/2022 |
05/08/2022 |
Vigente |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 811/2022 |
29/08/2022 |
Vigente |
LDO - Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| 812/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 813/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 814/2022 |
28/09/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 815/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ A DISCIPLINA DE POESIA. |
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| 816/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 817/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 818/2022 |
17/11/2022 |
Vigente |
EMENTA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE TACAIMBÓ-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 819/2022 |
29/11/2022 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRÊ-MIO INCENTIVO PREVINE BRASIL DE TACAIMBÓ, PREVISTOS NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 820/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 821/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 822/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 823/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 824/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 825/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 826/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 827/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 828/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 829/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
EMENTA: Denomina Logradouro Público no Distrito de Riacho Fechado deste Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 832/2022 |
12/12/2022 |
Vigente |
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 796/2021, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. |
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| 833/2023 |
03/02/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 834/2023 |
03/02/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 835/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DE TACAIMBÓ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SANTO ANTÔNIO. |
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| 836/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
DISPÕE ACERCA DA NOMENCLATURA DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE RIACHO FECHADO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE CEMITÉRIO SÃO JOÃO. |
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| 837/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
ESTENDE O PRAZO DA CONCESSÃO DA BOLSA-AUXÍLIO PREVISTA NO ARTIGO 5º, CAPUT E § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 756, DE 23 DE MARÇO DE 2021. |
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| 838/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. |
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| 839/2023 |
19/06/2023 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 841/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 607, DE 16 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE TURISMO, HOTELARIA, RESTAURANTES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 842/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 843/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 843/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
LEI MUNICIPAL 843 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 844/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 132.939,75. |
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| 845/2023 |
21/09/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF. |
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| 846/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 846/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 847/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
Dispõe que a Escola Municipal localizada na Comunidade Rural do Cafundó, no Município de Tacaimbó, passa a receber a denominação de Escola Municipal Paulo Freire. |
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| 848/2023 |
30/10/2023 |
Vigente |
CRIA NA ESTRUTURA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR GERALDO CAITANO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 849/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 850/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNÍCIPIO DE TACAIMBÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 851/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o cargo comissionado de Procurador Jurídico do Município de Tacaimbó. |
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| 852/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
ALTERA A LEI Nº 720, DE 16 DE MAIO DE 2019. |
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| 853/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TACAIMBÓ/PE, COM IMPLEMENTAÇÃO INICIAL NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA DA SILVA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 854/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria a Função Gratificada de Gestor Escolar destinada aos profissionais da Educação do quadro permanente no efetivo exercício da função de gestor escolar. |
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| 855/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIO PECUNIÁRIO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. |
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| 856/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Tacaimbó-PE. |
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| 857/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TACAIMBÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 858/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| 859/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Programação do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências. |
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| 862/2024 |
05/03/2024 |
Vigente |
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TACAIMBÓ-PE. |
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| 863/2024 |
05/03/2024 |
Vigente |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. |
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| 864/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 858 de 19 de dezembro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. |
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| 865/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 866/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ/PE. |
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| 869/2024 |
24/04/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 872/2024 |
13/09/2024 |
Vigente |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Tacaimbó e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 125.472,11, para utilização dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. |
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| 875/2024 |
10/12/2024 |
Vigente |
INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ. |
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| 876/2024 |
11/12/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o Pagamento do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024. |
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| 877/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 878/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 879/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 880/2024 |
24/12/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público no Munícipio de Tacaimbó, e dá outras providências. |
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| 881/2024 |
30/12/2024 |
Vigente |
Altera o nome do logradouro público denominado 'Praça Albertino Pereira Tejo', localizado em frente à Igreja do Distrito de Riacho Fechado, para 'Praça Fernando Ednaldo de França' e dá outras providências. |
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| 571/2008 |
09/12/2008 |
Vigente |
EMENTA: Institui o Sisterna Municipal de controle Interno, cria a controladoria de controle Interno do Município e dá outras providências. |
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| 851/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
Cria o crago comissionado de Procurador Jurídico do Município de Tacaimbó. |
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| 378/1995 |
19/09/1995 |
Vigente |
EMENTA: lnstitui o Fundo Municipal de Saúde
e dá outras providências. |
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| 577/2009 |
09/06/2009 |
Vigente |
EMENTA:lnstitui o Sístemo de Controle tnterno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno (CCI) e dá outras providências. |
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| l882/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Criação o cargo comissionado de agente de contratação junto a estrutura administrativa do poder legislativo de Tacaimbó/PE e dá outras providências. |
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| 883/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Dispõe sobre a retirada do Município de Tacaimbó do Consórcio dos Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revoga a Lei Municipal nº 620/2013, bem como o Protocolo de Intenções e Declaração de Interesse, e dá outras providências. |
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| 884/2025 |
23/01/2025 |
Vigente |
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 517/2005 |
30/03/2005 |
Vigente |
Dispôe sobre a criaçâo de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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| 518/2005 |
08/06/2005 |
Vigente |
Dispôe sobre a criaçâo de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências.
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| 582/2009 |
23/11/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do ldoso, do Fundo Municipal dê Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
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| 628/2013 |
13/12/2013 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo conceder bolsa moradia e bolsa alimentação água/potável aos integrantes do "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", atuantes no município, e dá outras providências. |
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| 629/2013 |
09/12/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO TACAIMBÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 798/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei na 582/2021 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências |
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| 799/2021 |
28/12/2021 |
Vigente |
Cria e dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
no âmbito do município de Tacaimbó |
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| 856/2023 |
19/12/2023 |
Vigente |
institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Tacaimbó-PE" |
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