Conselho Municipal de Saúde
Conselho de Saúde
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Ativo
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O Conselho Municipal de Saúde do município de Tacaimbó é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no âmbito municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Instituído com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, o Conselho é composto de forma paritária, garantindo a participação de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, assegurando o exercício do controle social e a democratização da gestão pública em saúde.
Entre suas principais competências, destacam-se a apreciação e aprovação do Plano Municipal de Saúde, o acompanhamento da execução orçamentária, a análise e deliberação sobre relatórios de gestão, bem como a fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços de saúde. O Conselho também atua na proposição de diretrizes para a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
O Conselho Municipal de Saúde de Tacaimbó-PE desempenha papel fundamental no fortalecimento da gestão participativa, contribuindo para a transparência, eficiência e equidade das políticas públicas de saúde, sempre em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS. |
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