Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho de Assistência Social
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Ativo
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cmastacaimbo.oficial@gmail.com |
(81) 3755-1257 |
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Tacaimbó é um órgão colegiado, permanente, deliberativo e de controle social, integrante da estrutura descentralizada e participativa da política pública de assistência social, responsável por normatizar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução das ações socioassistenciais no âmbito municipal.
Instituído em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e orientado pelos princípios do Sistema Único de Assistência Social, o Conselho possui composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação democrática na gestão das políticas sociais e o fortalecimento do controle social.
Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social, aprovar o Plano Municipal de Assistência Social, acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, além de analisar e aprovar a prestação de contas. Também cabe ao colegiado normatizar, regular e fiscalizar a rede socioassistencial, incluindo entidades e organizações de assistência social atuantes no município.
O Conselho desempenha papel essencial na garantia dos direitos socioassistenciais, na promoção da transparência e no fortalecimento da gestão participativa, contribuindo para a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção social, à redução das desigualdades e ao atendimento das populações em situação de vulnerabilidade. |
Detalhar
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Conselho do Fundeb
Conselho do FUNDEB
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Ativo
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conselhofundeb@tacaimbo.gov.br |
(81) 3755-1257 |
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de Tacaimbó constitui um órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e de caráter deliberativo, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação básica pública municipal.
O Conselho atua em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.113/2020, assegurando a transparência na gestão dos recursos do FUNDEB e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. Sua composição é plural e representativa, contando com membros do poder executivo, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes e representantes da sociedade civil.
Dentre suas principais atribuições, destacam-se o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos do FUNDEB, a análise de prestações de contas, a supervisão do censo escolar e a emissão de pareceres sobre a aplicação dos recursos. Além disso, o Conselho exerce papel fundamental no fortalecimento do controle social, promovendo a participação da comunidade na gestão educacional e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e conforme as necessidades da rede pública de ensino.
O Conselho do FUNDEB de Tacaimbó-PE reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública, atuando como instrumento essencial para o controle social e a efetivação das políticas educacionais no município. |
Detalhar
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Conselho Municipal de Saúde
Conselho de Saúde
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Ativo
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O Conselho Municipal de Saúde do município de Tacaimbó é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, integrante da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no âmbito municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Instituído com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, o Conselho é composto de forma paritária, garantindo a participação de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, assegurando o exercício do controle social e a democratização da gestão pública em saúde.
Entre suas principais competências, destacam-se a apreciação e aprovação do Plano Municipal de Saúde, o acompanhamento da execução orçamentária, a análise e deliberação sobre relatórios de gestão, bem como a fiscalização da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços de saúde. O Conselho também atua na proposição de diretrizes para a melhoria contínua dos serviços ofertados à população.
O Conselho Municipal de Saúde de Tacaimbó-PE desempenha papel fundamental no fortalecimento da gestão participativa, contribuindo para a transparência, eficiência e equidade das políticas públicas de saúde, sempre em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o SUS. |
Detalhar
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