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Norma da Estrutura Administrativa

Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.
Última atualização realizada em: 24/04/2026
Nº Data Tipo do Documento Assunto Anexo(s)
891/2025 08/04/2025 Leis Altera a Lei Municipal nº 721, de 01 de agosto de 2019, para criar o cargo comissionado de Ouvidor Geral e estabelecer sua vinculação à Controladoria do Controle Interno. Visualizar
882/2025 23/01/2025 Leis Criação o cargo comissionado de agente de contratação junto a estrutura administrativa do poder legislativo de Tacaimbó/PE e dá outras providências. Visualizar
851/2023 19/12/2023 Leis Cria o cargo comissionado de Procurador Jurídico do Município de Tacaimbó. Visualizar
807/2022 01/07/2022 Leis CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ O DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DECOM, VINCULADO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
804/2022 27/04/2022 Leis ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE, ALTERANDO ATRIBUIÇÕES E A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DA RECEITA E DE ESCRITURÁRIO DA DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
578/2009 26/06/2009 Leis Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI e dá outras providencias Visualizar
577/2009 09/06/2009 Leis EMENTA:lnstitui o Sístemo de Controle tnterno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno (CCI) e dá outras providências. Visualizar
456/2001 01/03/2001 Leis Dispõe sobre alteração da Lei n 399/97, que Reestrutura as Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências. Visualizar
399/1991 10/01/1997 Leis A estrutura das Secretarias Municipais passará a funcionar conforme o transcrito, dando as seguintes providências. Visualizar
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