LGPD
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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01/2023
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14/08/2023 | LGPD |
Política de Privacidade e Proteção de Dados | Estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais e descreve as finalidades de processamento destes dados pessoais pelo Município de Tacaimbó-PE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. | Visualizar |
