PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Atribuições e Competências da Secretaria de Saúde

1. Gestão do Sistema de Saúde

• Administrar e supervisionar unidades de saúde (hospitais, UPAs, postos de saúde, clínicas).
• Implementar as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua esfera de atuação.
• Coordenar a rede de atendimento primário, secundário e terceriário.

2. Assistência Médica e Hospitalar

• Garantir atendimento médico, exames, cirurgias e internações.
• Gerenciar leitos hospitalares e serviços de emergência.
• Distribuir medicamentos essenciais e insumos médicos.

3. Vigilância em Saúde

• Monitorar e controlar epidemias e doenças transmissíveis (Dengue, Covid-19, Tuberculose, etc.).
• Realizar ações de vigilância sanitária (fiscalização de alimentos, medicamentos e estabelecimentos de saúde).
• Promover vigilância epidemiológica (coleta de dados, análises e prevenção).

4. Saúde Preventiva e Promoção da Saúde

• Desenvolver campanhas de vacinação e imunização.
• Promover programas de saúde da família, pré-natal e puericultura.
• Realizar ações de saúde bucal, nutricional e mental.
• Combater endemias (como Zika, Chikungunya e Malária).

5. Atenção Básica (Estratégia Saúde da Família - ESF)

• Gerenciar equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e médicos de família.
• Oferecer consultas, acompanhamento crônico e prevenção na atenção primária.

6. Regulação e Auditoria em Saúde

• Controlar a qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas conveniadas.
• Fiscalizar contratos e convênios com entidades privadas.
• Realizar auditorias para evitar desperdícios e fraudes no SUS.

7. Gestão de Recursos e Financiamento

• Elaborar orçamentos e repasses de verbas para a saúde.
• Captar recursos federais e estaduais para investimentos em infraestrutura.
• Administrar o Fundo Municipal/Estadual de Saúde.

8. Educação em Saúde e Capacitação

• Promover treinamentos para profissionais da saúde.
• Desenvolver campanhas educativas (DSTs, planejamento familiar, combate ao tabagismo, etc.).

9. Emergências e Resposta a Desastres

• Atuar em situações de emergências sanitárias (pandemia, surtos, desastres naturais).
• Coordenar ações com a Defesa Civil em crises de saúde pública.

10. Saúde do Trabalhador e Ambiental

• Fiscalizar condições de trabalho que afetam a saúde (riscos ocupacionais).
• Promover ações de saúde ambiental (saneamento básico, qualidade da água, controle de vetores).

A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela formulação, execução, coordenação e avaliação das políticas públicas de saúde no âmbito do município, promovendo ações que visem à prevenção de doenças, à promoção da saúde e à recuperação da qualidade de vida da população. Compete-lhe organizar e gerenciar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível local, garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, planejar e implementar programas de atenção básica, vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, bem como coordenar campanhas de imunização, educação em saúde e controle de endemias. Também é atribuição da Secretaria supervisionar a execução de serviços hospitalares, ambulatoriais, de urgência e emergência, além de gerenciar unidades de saúde e promover a integração entre os diversos níveis de atenção. Cabe ainda à Secretaria formular e executar políticas de saúde mental, saúde do trabalhador, saúde bucal e assistência farmacêutica, promover a formação e capacitação dos profissionais da saúde, fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e desenvolver ações de controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados, assegurando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.