PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Atribuições e Competências:

1. Planejamento e Projetos:
   • Elaborar estudos, projetos e planos diretores de infraestrutura urbana e rural.
   • Desenvolver projetos de construção, reforma e manutenção de vias públicas, pontes, viadutos e túneis.
   • Planejar a expansão e modernização da malha viária e de transporte.
2. Execução de Obras Públicas:
   • Construir, reformar e conservar estradas, ruas, avenidas, calçadas e ciclovias.
   • Realizar obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária.
   • Gerenciar a execução de obras em edifícios públicos, como escolas, postos de saúde e prédios administrativos.
3. Fiscalização e Manutenção:
   • Fiscalizar a execução de obras contratadas por terceiros.
   • Garantir a manutenção periódica da infraestrutura viária e de edificações públicas.
   • Monitorar a qualidade dos serviços prestados por empresas contratadas.
4. Gestão de Recursos e Licitações:
   • Elaborar orçamentos e planos de aplicação de recursos para obras públicas.
   • Participar de processos licitatórios para contratação de serviços de engenharia e construção.
   • Supervisionar contratos e convênios com empresas e órgãos parceiros.
5. Coordenção com Outros Órgãos:
   • Articular ações com secretarias de meio ambiente, transporte e urbanismo para garantir obras sustentáveis e integradas.
   • Apoiar ações de defesa civil em casos de emergências (como deslizamentos ou enchentes).
6. Desenvolvimento Urbano e Rural:
   • Implementar políticas de acessibilidade e mobilidade urbana.
   • Promover obras de infraestrutura em áreas rurais (estradas vicinais, pontes, etc.).
7. Fiscalização de Obras Particulares:
   • Aprovar projetos de construção civil e reformas no município.
   • Verificar o cumprimento de normas técnicas e legais em obras privadas.

A Secretaria Municipal de Obras e Viação é responsável pela execução, coordenação e fiscalização das obras públicas municipais, bem como pela gestão da infraestrutura urbana e rural, visando a melhoria da mobilidade e da qualidade de vida da população. Compete-lhe planejar, projetar, executar e manter obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, saneamento básico, construção e conservação de prédios públicos, além de realizar a manutenção e recuperação de vias urbanas e estradas vicinais. Cabe à Secretaria elaborar projetos de engenharia, acompanhar a execução de contratos de obras e serviços de engenharia, promover a fiscalização de obras particulares em conformidade com o Código de Obras e Posturas do Município e zelar pela correta utilização dos espaços públicos. Também é atribuição da Secretaria organizar e gerir o sistema de transporte municipal, coordenar ações de trânsito e mobilidade urbana, implementar sinalizações viárias, além de planejar e executar intervenções que promovam o desenvolvimento urbano sustentável e a integração dos bairros e comunidades.