PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Principais Atribuições e Competências

1. Articulação Política e Institucional

• Coordenar as relações entre o Poder Executivo e:
  • Poder Legislativo (Câmara Municipal/Assembleia Legislativa)
  • Poder Judiciário
  • Ministério Público
  • Tribunais de Contas
• Mediar conflitos entre secretarias e órgãos públicos

2. Gestão de Crise e Assuntos Estratégicos

• Atuar na resolução de crises políticas e administrativas
• Coordenar ações emergenciais em situações de calamidade pública
• Assessorar o governador/prefeito em decisões estratégicas

3. Comunicação Governamental

• Coordenar a comunicação oficial do governo
• Gerenciar as relações com a imprensa
• Supervisionar a divulgação de ações e programas governamentais

4. Relações com a Sociedade Civil

• Gerir o diálogo com:
  • Entidades de classe
  • Sindicatos
  • Organizações não-governamentais
  • Movimentos sociais
• Promover audiências públicas e consultas populares

5. Coordenação de Políticas Públicas Prioritárias

• Integrar as ações das diversas secretarias
• Monitorar a implementação de programas estratégicos
• Garantir o alinhamento das políticas setoriais

6. Cerimonial e Eventos Oficiais

• Organizar solenidades e eventos governamentais
• Coordenar protocolos oficiais
• Gerenciar a agenda institucional do chefe do Executivo

7. Gestão de Conflitos Urbanos e Rurais

• Mediar disputas fundiárias
• Atuar na prevenção e resolução de conflitos sociais
• Coordenar ações em áreas de tensão social

8. Representação Institucional

• Representar o governo em fóruns e comissões
• Participar de negociações com entes federativos
• Articular convênios e acordos interinstitucionais

9. Assessoria Especializada

• Prestar consultoria jurídico-política ao Executivo
• Elaborar pareceres sobre questões estratégicas
• Propor medidas para melhoria da governança

10. Transparência e Controle Social

• Garantir o acesso à informação pública
• Coordenar a participação social nas políticas públicas
• Promover a ética na administração pública

A Secretaria Municipal de Governo é responsável pela coordenação política e administrativa entre o Poder Executivo e os demais órgãos públicos, assegurando a integração das ações governamentais e o alinhamento das políticas municipais. Compete-lhe assessorar diretamente o Prefeito na gestão política, no relacionamento com o Poder Legislativo, entidades da sociedade civil e outras esferas de governo, além de acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Executivo. Cabe à Secretaria coordenar a comunicação institucional, organizar a agenda oficial do Prefeito, planejar e monitorar a execução de programas prioritários do governo municipal, além de apoiar a formulação de políticas públicas intersetoriais. Também é atribuição da Secretaria promover a articulação comunitária, gerir ou supervisionar convênios e parcerias estratégicas, fortalecer os canais de participação social e garantir a transparência dos atos administrativos, contribuindo para a eficiência, a legitimidade e a unidade das ações governamentais.