PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Principais Atribuições e Competências

1. Gestão da Rede de Ensino

• Administrar escolas públicas (municipais/estaduais), creches e centros de educação infantil.
• Garantir o funcionamento adequado das unidades escolares, incluindo matrículas, transferências e lotação de professores.
• Supervisionar o calendário letivo e o cumprimento dos dias e horas de aula.

2. Políticas Pedagógicas e Currículo Escolar

• Definir diretrizes curriculares alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Implementar programas de reforço escolar, educação inclusiva e ensino integral.
• Promover a alfabetização na idade certa e combater a evasão escolar.

3. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

• Capacitar professores, diretores e funcionários por meio de cursos e especializações.
• Gerenciar planos de carreira, concursos públicos e progressões funcionais.
• Assegurar condições dignas de trabalho e remuneração adequada.

4. Infraestrutura e Merenda Escolar

• Manter e reformar prédios escolares, garantindo acessibilidade e segurança.
• Distribuir mobiliário, materiais didáticos e equipamentos tecnológicos.
• Gerir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo alimentação de qualidade.

5. Transporte e Acessibilidade Educacional

• Oferecer transporte escolar gratuito para alunos da zona rural e periférica.
• Implementar políticas de inclusão para estudantes com deficiência.

6. Tecnologia e Inovação na Educação

• Distribuir tablets, computadores e laboratórios de informática.
• Promover o ensino híbrido e plataformas digitais de aprendizagem.
• Capacitar docentes para o uso de tecnologias educacionais.

7. Acompanhamento e Avaliação do Ensino

• Aplicar avaliações de desempenho (como o SAEB e o IDEB).
• Monitorar índices de aprovação, reprovação e abandono escolar.
• Realizar pesquisas para melhorar a qualidade do ensino.

8. Parcerias e Convênios

• Firmar acordos com universidades, institutos federais e ONGs para programas complementares.
• Captar recursos via FUNDEB e verbas federais para investimentos em educação.

9. Educação em Tempo Integral e Atividades Extracurriculares

• Ampliar escolas de tempo integral com atividades esportivas, culturais e profissionalizantes.
• Oferecer cursos técnicos e programas como Novo Ensino Médio.

10. Combate à Evasão e Violência Escolar

• Desenvolver projetos de mediação de conflitos e prevenção ao bullying.
• Estabelecer parcerias com conselhos tutelares e assistência social para acompanhamento de alunos em risco.

A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela formulação, coordenação, execução e avaliação das políticas públicas de educação no âmbito do município, assegurando o acesso, a permanência e a qualidade do ensino em todas as etapas e modalidades da educação básica. Compete-lhe planejar e gerir a rede municipal de ensino, promover a formação continuada de profissionais da educação, garantir a oferta de educação infantil e ensino fundamental, respeitando as diretrizes nacionais e estaduais. Também é atribuição da Secretaria supervisionar e avaliar o funcionamento das unidades escolares, assegurar a inclusão educacional, gerenciar programas de alimentação e transporte escolar, desenvolver ações de alfabetização, além de articular parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer o sistema educacional. Cabe ainda à Secretaria fomentar práticas pedagógicas inovadoras, zelar pela infraestrutura das escolas, elaborar projetos de captação de recursos e promover a gestão democrática no ambiente escolar, sempre visando a melhoria da qualidade do ensino e o pleno desenvolvimento dos estudantes.