PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Principais Atribuições e Competências

1. Planejamento e Gestão de Projetos Prioritários

• Identificar, estruturar e gerenciar projetos estratégicos para o desenvolvimento municipal/estadual.
• Elaborar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
• Definir cronogramas, metas e indicadores de desempenho.

2. Obras e Infraestrutura de Grande Porte

• Coordenar a execução de megaprojetos (hospitais, rodovias, estádios, parques tecnológicos, etc.).
• Supervisionar obras financiadas com recursos federais ou internacionais.
• Garantir a integração entre diferentes secretarias (Obras, Transportes, Meio Ambiente).

3. Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Convênios

• Estruturar contratos de PPP e projetos de concessão.
• Negociar com investidores e organismos multilaterais (BID, Banco Mundial).
• Gerenciar convênios com empresas e organizações não governamentais (ONGs).

4. Projetos de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico

• Implementar iniciativas de cidades inteligentes (mobilidade urbana, energia renovável, TI).
• Fomentar parcerias com universidades e centros de pesquisa.
• Promover a modernização da gestão pública com tecnologia.

5. Gestão de Recursos e Captação de Investimentos

• Buscar financiamento via emendas parlamentares, fundos nacionais e organismos internacionais.
• Acompanhar a liberação de verbas e prestação de contas.
• Otimizar a aplicação de recursos em projetos prioritários.

6. Projetos Sociais e de Inclusão

• Coordenar programas de habitação popular, urbanização de favelas e reassentamentos.
• Implementar políticas de geração de emprego e renda vinculadas a grandes obras.
• Desenvolver ações emergenciais (como resposta a desastres naturais).

7. Monitoramento e Transparência

• Fiscalizar o cumprimento de prazos e orçamentos.
• Garantir a transparência nos processos licitatórios e contratos.
• Prestar contas à sociedade e órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público).

8. Articulação Institucional

• Mediar relações entre governo, iniciativa privada e comunidade.
• Representar o governo em fóruns e conselhos relacionados a projetos estratégicos.

A Secretaria Municipal de Projetos Especiais é responsável pela captação de recursos, elaboração, coordenação e gestão de projetos estratégicos que contribuam para o desenvolvimento econômico, social e urbano do município. Compete-lhe identificar oportunidades de financiamento junto a órgãos estaduais, federais e organismos internacionais, bem como propor, estruturar e executar projetos inovadores em diversas áreas, em parceria com as demais secretarias municipais. Cabe à Secretaria planejar e articular ações integradas voltadas à modernização da gestão pública, à implementação de programas especiais e à promoção de políticas públicas diferenciadas, além de acompanhar a execução e a prestação de contas dos projetos desenvolvidos. Também é atribuição da Secretaria mobilizar a sociedade civil e o setor privado para a realização de iniciativas estratégicas, promover estudos de viabilidade técnica e econômica, monitorar indicadores de desempenho dos projetos e apoiar a gestão municipal no planejamento de longo prazo, visando à melhoria da qualidade de vida da população e ao fortalecimento institucional do município.