PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Principais Atribuições e Competências

1. Desenvolvimento Agropecuário

• Fomentar a produção agrícola e pecuária
• Implementar programas de modernização das atividades rurais
• Promover a adoção de tecnologias e boas práticas agrícolas

2. Agricultura Familiar

• Gerir programas de apoio à agricultura familiar
• Distribuir insumos e financiamentos para pequenos produtores
• Organizar circuitos curtos de comercialização

3. Defesa Agropecuária

• Fiscalizar a sanidade animal e vegetal
• Controlar pragas e doenças agrícolas
• Registrar e inspecionar estabelecimentos agropecuários

4. Abastecimento e Comercialização

• Regular os mercados agrícolas
• Operacionalizar programas de escoamento da produção
• Gerir entrepostos e centrais de abastecimento

5. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

• Prestar assistência técnica aos produtores rurais
• Capacitar agricultores em novas tecnologias
• Promover dias de campo e cursos profissionalizantes

6. Irrigação e Recursos Hídricos

• Implantar sistemas de irrigação
• Gerir o uso da água na agricultura
• Recuperar nascentes e mananciais

7. Regularização Fundiária

• Promover a regularização de terras rurais
• Mediar conflitos agrários
• Articular com órgãos federais de reforma agrária

8. Agroindústria e Agregação de Valor

• Fomentar a industrialização rural
• Apoiar a criação de cooperativas agroindustriais
• Promover selos de qualidade e indicações geográficas

9. Sustentabilidade Ambiental

• Implementar agricultura de baixo carbono
• Promover a recuperação de áreas degradadas
• Fomentar sistemas agroflorestais

10. Captação de Recursos

• Articular linhas de crédito rural
• Captar recursos federais e estaduais
• Gerir convênios e parcerias público-privadas