PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Não informado

Não informado

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de Tacaimbó constitui um órgão colegiado, autônomo, fiscalizador e de caráter deliberativo, responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação básica pública municipal. O Conselho atua em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.113/2020, assegurando a transparência na gestão dos recursos do FUNDEB e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. Sua composição é plural e representativa, contando com membros do poder executivo, profissionais da educação, pais de alunos, estudantes e representantes da sociedade civil. Dentre suas principais atribuições, destacam-se o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos do FUNDEB, a análise de prestações de contas, a supervisão do censo escolar e a emissão de pareceres sobre a aplicação dos recursos. Além disso, o Conselho exerce papel fundamental no fortalecimento do controle social, promovendo a participação da comunidade na gestão educacional e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e conforme as necessidades da rede pública de ensino. O Conselho do FUNDEB de Tacaimbó-PE reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade da educação pública, atuando como instrumento essencial para o controle social e a efetivação das políticas educacionais no município.